Dino autoriza garimpo em terras indígenas Cinta Larga e cobra leis do Congresso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão histórica ao deferir uma medida cautelar que autoriza o povo indígena Cinta Larga a realizar atividades de mineração em suas terras. A decisão reconhece a **omissão do Congresso Nacional** em legislar sobre o tema e intima o Legislativo a criar leis específicas para a exploração mineral em territórios indígenas.
A medida beneficia diretamente o povo Cinta Larga, permitindo que a própria comunidade coordene a pesquisa e a mineração em suas áreas, sob condições específicas e com supervisão federal. Essa iniciativa visa garantir que os povos originários possam usufruir das riquezas de seus solos, combatendo a pobreza e a exploração ilegal.
A ação que levou a essa decisão foi movida pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga. Segundo a organização, a falta de regulamentação impedia a comunidade de explorar legalmente os recursos naturais, perpetuando um ciclo de pobreza e deixando o território vulnerável à ação de organizações criminosas e garimpeiros ilegais.
O que determina a decisão do STF?
O ministro Flávio Dino destacou que a ausência de normas sobre a mineração em terras indígenas tem favorecido o **garimpo ilegal**, resultando em graves danos ambientais, disseminação de doenças e aumento da violência contra os indígenas. Com a decisão, o ministro atribuiu aos indígenas a **coordenação da exploração mineral**, estabeleceu um limite de **1% da área da reserva** para essa atividade e ordenou o “desimpedimento” do território, com a retirada de eventuais invasores.
Território Cinta Larga: um gigante em disputa
O território Cinta Larga abrange uma vasta área de aproximadamente **2,7 milhões de hectares**, localizada entre os estados de Rondônia e Mato Grosso. Essa extensão territorial é comparável ao tamanho da Bélgica e abriga cerca de **2.000 pessoas**, distribuídas em quatro terras indígenas homologadas. A riqueza mineral presente nessas terras é um dos principais motivos do interesse e da cobiça externa.
Cobrança ao Congresso Nacional
Ao autorizar a mineração sob condições específicas, Flávio Dino enfatiza a necessidade de o **Congresso Nacional** cumprir seu papel e criar um marco legal robusto para a exploração mineral em terras indígenas. A intenção é garantir que a atividade seja realizada de forma sustentável, respeitando os direitos dos povos originários e o meio ambiente, ao mesmo tempo em que se combate a exploração predatória e ilegal que assola essas regiões.
A decisão representa um avanço significativo para os direitos indígenas e um alerta para o poder legislativo. A expectativa é que, com a pressão do STF, o Congresso avance na regulamentação, permitindo que os povos indígenas possam gerenciar seus recursos de forma autônoma e segura, transformando a riqueza de seus territórios em desenvolvimento e bem-estar para suas comunidades.
