Suprema Corte derruba tarifas globais de Trump, levantando dúvidas sobre devolução de US$ 120 bilhões
A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão marcante nesta sexta-feira (20), invalidando as tarifas globais impostas pelo ex-presidente Donald Trump. A justificativa da Corte foi que a Constituição americana reserva ao Congresso o poder exclusivo de instituir impostos comerciais, e não ao presidente, mesmo sob a alegação de emergência nacional.
Essa decisão abre um precedente importante sobre os limites do poder presidencial e pode gerar uma disputa bilionária envolvendo a devolução de taxas já arrecadadas. A questão central agora é se o governo americano será obrigado a reembolsar as empresas afetadas, o que poderia representar um custo fiscal colossal para os cofres públicos.
O julgamento, conforme apurado pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo, não definiu de imediato a obrigatoriedade ou a forma de reembolso. Especialistas apontam que o caso provavelmente retornará a tribunais inferiores, onde milhares de empresas já movem ações contra o governo. A expectativa é que as solicitações de restituição possam atingir a impressionante marca de US$ 120 bilhões.
Tarifas de Segurança Nacional e contra China permanecem em vigor
É importante notar que nem todas as tarifas impostas durante a gestão de Trump foram anuladas. O governo confirmou que as sobretaxas baseadas em outras legislações, como a Seção 232, que incide sobre aço e alumínio por motivos de segurança nacional, e a Seção 301, aplicada contra a China por práticas comerciais desleais e violação de propriedade intelectual, continuam válidas. O que foi especificamente anulado foi o “tarifaço” global de pelo menos 10% e taxas extras relacionadas ao combate ao tráfico de fentanil.
O conceito de “Presidência Imperial” e seus limites
A decisão da Suprema Corte também lança luz sobre o conceito de “Presidência Imperial”, termo utilizado por especialistas para descrever situações em que um presidente concentra poderes de forma exagerada, centralizando decisões que deveriam passar pelo Legislativo. Analistas interpretam a decisão como um freio a essa postura de Donald Trump, reforçando que o Poder Executivo não pode ignorar as competências de outros poderes, mesmo diante de crises internacionais ou de uma diplomacia agressiva.
Impacto para parceiros comerciais e a economia dos EUA
Para parceiros comerciais dos Estados Unidos, como o Brasil, a decisão representa um alívio imediato, pois remove uma barreira significativa para as exportações. No entanto, o poder de barganha de futuras administrações americanas pode ser reduzido. Se ameaças de novas tarifas podem ser facilmente invalidadas pela Justiça, os países parceiros tendem a sentir menos pressão para aceitar acordos bilaterais impostos pelos EUA.
Adicionalmente, a economia dos Estados Unidos apresentou um crescimento de apenas 1,4% no último trimestre, um número abaixo das expectativas. Essa desaceleração aumenta a pressão sobre o governo para buscar estratégias que impulsionem a atividade econômica, tornando a questão das tarifas e suas consequências fiscais ainda mais relevante.
