Suprema Corte derruba tarifas de Trump, mas Brasil pode ser alvo de novas sanções comerciais
A Suprema Corte dos Estados Unidos deu um duro golpe na política comercial do governo de Donald Trump, ao declarar ilegais tarifas impostas a parceiros comerciais sem a devida consulta ao Congresso. A decisão, que considerou o uso de instrumentos emergenciais inconstitucional, força o presidente americano a buscar novas estratégias para concretizar suas intenções.
Apesar do revés judicial, Trump sinalizou que não desistirá de sua agenda de “correção de relações comerciais injustas”. Uma das ferramentas que pode ser acionada é a chamada Seção 301, um dispositivo legal que permite ao governo americano investigar e retaliar práticas comerciais consideradas desleais por outros países. O Brasil, que já é alvo de investigações sob esta mesma seção, pode sentir os efeitos dessa nova ofensiva.
Em coletiva de imprensa, Trump declarou: “Estamos iniciando várias investigações da Seção 301 e outras para proteger nosso país de práticas comerciais injustas”. Ele também mencionou a intenção de impor uma tarifa de 10% sobre importações globais, buscando contornar a decisão da Suprema Corte que invalidou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Conforme informações divulgadas sobre o caso, a decisão da Suprema Corte se referiu especificamente à IEEPA, o que reacende o protagonismo de outros mecanismos como a Seção 301.
O que é a Seção 301 e como ela funciona?
A Seção 301 faz parte da Lei de Comércio americana de 1974 e tem como objetivo apurar práticas de outras nações que possam prejudicar o comércio dos Estados Unidos. O Representante de Comércio dos EUA (USTR) tem a prerrogativa de investigar ações consideradas “injustas, irracionais ou discriminatórias”.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, o presidente americano pode aplicar medidas como tarifas, restrições comerciais ou outras sanções para reequilibrar a balança comercial. Donald Trump já utilizou a Seção 301 em seu primeiro mandato, com foco principal na China. Contudo, no segundo mandato, houve uma preferência pela IEEPA. Com a decisão da Suprema Corte, a Seção 301 volta a ganhar força, possuindo, segundo o site JD Supra, maior amparo legal.
Brasil sob o escrutínio da Seção 301
O Brasil está sob investigação da Seção 301 desde julho de 2025, com foco em práticas que afetam a competitividade de empresas americanas no mercado brasileiro. As apurações, que têm um prazo médio de até 12 meses, podem ter seus resultados divulgados até meados deste ano, de acordo com o site do Congresso americano.
O USTR está analisando as evidências para determinar a legalidade das práticas brasileiras. Ao contrário do mecanismo da IEEPA, a Seção 301 envolve um processo mais transparente, com debates e consultas públicas, porém mais demorado. Assim como no caso da IEEPA, as tarifas decorrentes da Seção 301 podem ser aplicadas a produtos específicos ou ao comércio bilateral em geral, somando-se aos 10% já anunciados por Trump para o comércio global.
Potenciais impactos para o comércio bilateral
A possibilidade de novas tarifas, mesmo que sob a égide da Seção 301, representa um risco para o fluxo comercial entre Brasil e Estados Unidos. A aplicação dessas medidas pode encarecer produtos brasileiros exportados para os EUA, afetando a competitividade e potencialmente reduzindo o volume de negócios.
Ainda que a Seção 301 exija um processo mais longo e com mais etapas de consulta, a incerteza gerada pelas investigações e a ameaça de retaliação podem impactar o planejamento de empresas de ambos os países. O desfecho dessas apurações será crucial para definir os rumos do comércio bilateral nos próximos meses.
