Vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, classifica decisão da Suprema Corte sobre tarifas de Trump como “ilegal”
O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, expressou forte desaprovação à recente decisão da Suprema Corte que derrubou o tarifaço imposto pelo ex-presidente Donald Trump. Em declaração na rede social X, Vance rotulou a decisão do tribunal como um ato de **”ilegalidade”**.
Segundo o vice-presidente, a Suprema Corte teria ignorado a intenção clara do Congresso ao incluir na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) a autorização para o presidente **”regular importações”**. Essa lei, datada de 1977, permite ao chefe do Executivo implementar medidas econômicas em cenários de emergência nacional, e o governo interpretava essa autorização como suficiente para impor tarifas.
No entanto, a maioria dos juízes da Suprema Corte considerou que o dispositivo legal em questão **não concede poder explícito para a criação de tributos**, competência essa que é exclusiva do Congresso. Vance rebateu essa interpretação, afirmando que “hoje, a Suprema Corte decidiu que o Congresso, apesar de conceder ao presidente a capacidade de ‘regular importações’, na verdade não quis dizer isso”.
Impacto na proteção de setores estratégicos
Na visão de J.D. Vance, a decisão judicial representa um obstáculo significativo para a capacidade do Poder Executivo em **proteger setores considerados estratégicos** da economia americana. Ele declarou que a decisão “só servirá para tornar mais difícil para o presidente proteger as indústrias americanas e a resiliência da cadeia de suprimentos”.
Novas bases legais e disputa judicial
Apesar da decisão, o vice-presidente assegurou que o governo dispõe de **outras bases legais** para manter sua política tarifária. “O presidente Trump tem uma ampla gama de outros poderes tarifários e vai utilizá-los para defender os trabalhadores americanos e avançar as prioridades comerciais desta administração”, afirmou Vance.
Anteriormente, Donald Trump já havia classificado a decisão como **”profundamente decepcionante”**, prevendo uma longa disputa judicial sobre os valores já arrecadados com as tarifas anuladas. Trump também anunciou a imposição de uma **nova tarifa global de 10%**, desta vez fundamentada em outros dispositivos da legislação comercial americana. É importante notar que a decisão da Suprema Corte invalidou especificamente o uso da IEEPA para tarifas amplas e permanentes, mas **não impede a aplicação de tarifas com base em outras leis comerciais**.
