USTR avança em investigações contra o Brasil, mirando Pix, etanol e propriedade intelectual após alívio tarifário
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) confirmou que as investigações contra o Brasil seguem em ritmo acelerado. Apesar de uma decisão recente da Suprema Corte americana ter derrubado tarifas impostas pelo ex-presidente Trump, os pontos de atrito comercial entre os dois países se intensificam, com foco em novas áreas.
A Suprema Corte dos EUA derrubou tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), beneficiando o Brasil com uma queda média de 13,6% nas tarifas sobre suas exportações. No entanto, o governo americano já acionou a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, abrindo um novo leque de investigações.
Essas novas investigações abrangem desde o comércio digital, com questionamentos sobre o Pix, até políticas de acesso ao mercado de etanol, proteção de propriedade intelectual e subsídios agrícolas. O Brasil, que se beneficiou do alívio tarifário inicial, agora enfrenta um cenário de novas pressões diplomáticas e comerciais. Conforme informação divulgada pelo Financial Times, o USTR confirmou o andamento acelerado das investigações.
Brasil se destaca como maior beneficiário do alívio tarifário inicial
A decisão da Suprema Corte dos EUA foi um alívio significativo para o Brasil. Segundo análise do Global Trade Alert (GTA) publicada pelo Financial Times, o país registrará a maior redução em suas taxas tarifárias médias globais, com uma queda projetada de 13,6 pontos percentuais. Isso significa uma redução imediata no custo de entrada de produtos brasileiros no mercado americano, como móveis, cerâmica e componentes industriais.
O mercado financeiro brasileiro reagiu positivamente, com o Ibovespa renovando máximas históricas. Empresas como Embraer e Taurus Armas, que antes enfrentavam tributações elevadas, viram suas perspectivas de exportação melhorarem com a preservação de margens.
Novas barreiras comerciais sob a Seção 301
Apesar do alívio em relação às tarifas da IEEPA, o capítulo protecionista nos EUA está longe de terminar. O foco agora se volta para a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite investigações sobre práticas comerciais consideradas “injustas ou discriminatórias”.
O USTR confirmou que investigações contra o Brasil estão em andamento e em ritmo acelerado. Os principais pontos de atrito incluem o comércio digital, com Washington questionando o Pix por supostamente favorecer empresas nacionais em detrimento de bandeiras como Visa e Mastercard. Além disso, o acesso ao mercado de etanol e a política ambiental brasileira também estão sob escrutínio.
Outras áreas de preocupação são a proteção de propriedade intelectual e os subsídios agrícolas, bem como o excesso de capacidade industrial brasileira. Embora a Seção 301 exija consultas públicas e um processo mais transparente que a IEEPA, ela também abre a possibilidade de novas tarifas setoriais, que se somariam à alíquota de 15% já vigente.
Implicações para o Brasil e negociações futuras
Para o Brasil, a alíquota uniforme de 15% representa um cenário mais favorável do que as sobretaxas de até 40% que incidem sobre setores específicos anteriormente. A Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos avalia que, mesmo sendo um retrocesso para o livre comércio, o novo modelo pode colocar o país em uma posição mais equânime frente a outros competidores.
O foco agora se volta para as negociações diplomáticas. O presidente Lula tem uma viagem marcada para Washington em março com o objetivo principal de negociar a retirada de tarifas remanescentes sobre aço e alumínio, que foram mantidas sob legislações distintas da IEEPA. A intenção é sinalizar que o Brasil não aceitará ser apenas um fornecedor de matéria-prima e buscar atrair investimentos americanos para o processamento de terras raras no país.
Aliados históricos sofrem com o novo regime tarifário
O alívio tarifário não foi universal e trouxe um paradoxo: enquanto adversários históricos de Washington comemoravam, aliados tradicionais dos EUA se viram em desvantagem. Muitos desses aliados haviam negociado tarifas menores, em torno de 10%, que agora foram substituídas pela alíquota universal de 15%. O Reino Unido, por exemplo, é apontado como o maior prejudicado, com um aumento médio de 2,1 pontos percentuais em sua carga tarifária.
A União Europeia também manifestou descontentamento, com a Comissãio Europeia exigindo clareza de Washington. O bloco enfrenta um aumento de 0,8 ponto percentual em sua taxa tarifária média, com Itália e França sendo particularmente afetadas pela nova alíquota sobre cerca de 1.100 categorias de produtos que antes eram isentas. Consultores indicam que qualquer retorno a alíquotas menores para esses países ocorreria ao custo de novas concessões comerciais, não como um gesto de boa-fé.
