Julgamento do caso Odebrecht no Panamá entra em fase decisiva com pedido de condenação de 16 pessoas
O complexo julgamento do caso Odebrecht, que investiga um vasto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo pagamentos da empreiteira brasileira no Panamá, deu um passo significativo nesta quarta-feira (25). A Promotoria Especial Anticorrupção do país solicitou a condenação de 16 indivíduos, apontados como participantes do esquema, além de pedir a absolvição de outros cinco acusados.
O pedido de condenação, apresentado ao fim da fase de alegações da acusação, foi feito em audiência no Primeiro Juizado Liquidador de Causas Penais, sob a presidência da juíza Baloísa Marquínez. Caso sejam considerados culpados, os réus podem enfrentar uma pena mínima de cinco anos de prisão, conforme aponta a promotoria. A investigação centraliza-se em operações de lavagem de dinheiro conectadas a repasses feitos pela Odebrecht no Panamá.
Segundo as investigações, recursos oriundos do chamado Caixa 2 da empreiteira teriam sido utilizados para financiar campanhas políticas, com destaque para a eleição presidencial de 2014. As transações teriam sido estruturadas por meio de transferências internacionais com o objetivo de ocultar a origem ilícita dos fundos. Conforme informações divulgadas, o processo já demonstrou que parte desses recursos foi destinada à campanha presidencial de 2014 no Panamá.
Ex-presidente e ex-ministros entre os alvos da promotoria
Na lista de pessoas para as quais a promotoria pediu condenação está o ex-presidente esquerdista Ricardo Martinelli, que governou o Panamá entre 2009 e 2014. Além dele, figuram ex-ministros de seu governo, como Demetrio “Jimmy” Papadimitriu (Presidência), Frank De Lima (Economia e Finanças), Federico José “Pepe” Suárez (Obras Públicas), Carlos Duboy (Habitação) e José Domingo Arias, também ex-ministro da Habitação.
A acusação também requereu sentenças contra o ex-deputado Jorge Alberto Rosas e seu primo Juan Carlos Rosas, o ex-cônsul na Coreia do Sul, Jaime Lasso, o banqueiro Juan Antonio Niño Pulgar, e Rodrigo Díaz Paredes, ex-executivo da empresa Mundial de Valores. Figuram ainda na lista os peruanos María Isabel Carmona e Gonzalo Monteverde, o uruguaio Juan Francisco Mutio Cerdeira, e os andorranos Cristina Lozano Bonet e Francesc Xavier Pérez Giménez.
Cinco acusados solicitados para absolvição
Por outro lado, a Promotoria Especial Anticorrupção solicitou a absolvição de Aurora Muradas, Navin Bhatka, Michelle Lasso, Rosa Mary Molino e Jaumes Pamies. A decisão se baseia na consideração de que não seria possível comprovar, “sem dúvida razoável”, que estes indivíduos tivessem conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos da Odebrecht.
Financiamento de campanha e ressarcimento ao Estado
A promotoria sustenta que os recursos do Caixa 2 da Odebrecht foram usados para financiar campanhas políticas no Panamá, especialmente a eleição presidencial de 2014. Conforme afirmou a promotora anticorrupção Thalía Palacios, o processo já demonstrou que recursos do Caixa 2 da Odebrecht foram destinados ao financiamento da campanha presidencial de 2014 no Panamá, na qual José Domingo Arias foi candidato pelo partido Cambio Democrático (CD). As provas apresentadas indicam que os valores foram canalizados para a estrutura da campanha por meio de sociedades constituídas no exterior.
No caso específico de Domingo Arias, a promotoria citou depoimentos de publicitários brasileiros, como Mônica Moura e João Santana, além de declarações de executivos ligados à Odebrecht, para sustentar seu envolvimento no caso de corrupção. A promotoria também informou que pedirá ressarcimento civil contra 13 dos acusados, visando recuperar valores que teriam causado prejuízo ao Estado panamenho. O pedido foi apresentado em nome do Ministério da Segurança Pública, que atua como parte querelante no processo.
Próximos passos do julgamento
O ex-presidente Ricardo Martinelli, que se encontra na Colômbia, participa do julgamento de forma remota. Com o encerramento das alegações da promotoria, o julgamento entra agora na fase de defesa. Os advogados dos acusados terão prazo para apresentar seus argumentos antes que o tribunal avalie o conjunto das provas e profira a decisão final sobre o caso Odebrecht no Panamá.
