Voluntários de Segurança Cercam Homem em Situação de Rua em Florianópolis e Geram Investigação do MP
Um vídeo chocante que circula nas redes sociais mostra cinco homens uniformizados, identificados como voluntários do programa Agentes Comunitários de Segurança de Florianópolis, cercando um homem em situação de rua no centro da cidade. As imagens capturaram um dos voluntários gritando ameaças ao homem, que estava sentado com seus pertences em um banco.
A cena gerou indignação e foi rapidamente denunciada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O vereador Leonel Camasão (PSOL) foi o responsável por encaminhar a denúncia, que já está sendo apurada pela 12ª Promotoria de Justiça. O órgão informou que solicitou esclarecimentos à prefeitura, com uma reunião agendada para o dia 3 de março.
A polêmica levanta questionamentos sobre a atuação e os limites do novo programa de voluntariado, que visa reforçar a segurança durante o verão. A prefeitura, por sua vez, alega que o homem abordado estava importunando comerciantes e moradores, mas afirma que está apurando internamente a conduta dos voluntários. Conforme informação divulgada pelo MPSC, a notícia de fato sobre o caso foi recebida na terça-feira (24) e será pedida a manifestação do poder público municipal.
Programa Agentes Comunitários de Segurança em Detalhes
A lei que criou o programa Agentes Comunitários de Segurança foi sancionada no final do ano passado em Florianópolis. A iniciativa permite que moradores atuem como voluntários em três frentes: Guarda Municipal, Defesa Civil e Fiscalização. O objetivo principal é fortalecer a atuação dos serviços de segurança, especialmente durante a temporada de verão.
De acordo com a lei municipal nº 11.498/2025, esses voluntários devem ser supervisionados por, no mínimo, um agente da Guarda Municipal, Defesa Civil ou um fiscal municipal. A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública declarou que os voluntários envolvidos no incidente estavam, de fato, acompanhados por agentes da Ordem Pública e da Guarda Municipal.
Os requisitos para se tornar um agente comunitário incluem ter no mínimo 18 anos, certidão negativa de antecedentes criminais, sanidade mental e capacidade física, além da conclusão de um curso específico. Os voluntários não recebem salário, mas têm suas despesas ressarcidas, com valores que variam de R$ 125 a R$ 250 por turno, dependendo da carga horária.
Vereador Questiona Legalidade das Abordagens
O vereador Leonel Camasão destacou em sua denúncia que o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), já afirmou publicamente que esses voluntários não possuem poder de polícia nem atuam como Guarda Municipal. Essa declaração reforça, segundo o vereador, a ilegalidade de abordagens que envolvam ameaças, constrangimento ou intimidação.
O texto da denúncia aponta que não há, nas atribuições previstas para os agentes comunitários, qualquer autorização para abordagens coercitivas, repressivas ou de caráter policial. A atuação se restringiria a orientações e apoio em atividades específicas, fora do contexto de ações de “retirada” de pessoas em situação de rua de espaços públicos.
O edital do programa, lançado em dezembro, ofereceu 100 vagas para a temporada de verão 2025-2026. O termo de adesão dos voluntários tem validade até maio de 2026, com possibilidade de prorrogação. É importante ressaltar que esses voluntários não portam armas de fogo.
Posição da Secretaria de Segurança
Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP) informou que os voluntários presentes no vídeo estavam sob supervisão de agentes da Ordem Pública e da Guarda Municipal. A pasta reiterou que o homem abordado estava importunando comerciantes e moradores e que a equipe tentava oferecer acesso aos equipamentos de assistência social do município.
A secretaria declarou que está verificando internamente se houve alguma conduta inadequada na abordagem. Afirmou ainda que todos os voluntários comprovaram formação específica em cursos de segurança e vigilância, além de terem sido capacitados pela Academia da Guarda Municipal e outros órgãos municipais. Atualmente, os voluntários colaboram em diversas atividades, como fiscalizações de praia, vistorias no centro, orientação de trânsito e apoio a eventos.
