Tributação Verde: Um Novo Horizonte para o Litoral Baiano
O litoral da Bahia, lar de ecossistemas vitais como manguezais, recifes de corais e restingas, enfrenta sérias ameaças. Ocupações irregulares, desmatamento e poluição colocam em risco a biodiversidade e a subsistência de comunidades tradicionais. Nesse cenário, a “tributação verde” surge como uma solução inovadora para vincular a arrecadação de impostos à proteção ambiental e à justiça social.
Essa abordagem utiliza instrumentos fiscais para incentivar práticas sustentáveis, como destinar parte da arrecadação a municípios que preservam áreas ecológicas e oferecer descontos no IPTU para imóveis com soluções ambientais responsáveis. A ideia é que a política fiscal se torne um motor para a conservação e a redução das desigualdades.
A partir de 2027, a Reforma Tributária na Bahia introduzirá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. Uma parte significativa dos repasses aos municípios, especificamente 5%, será calculada com base em indicadores ambientais, criando um forte incentivo econômico para a proteção dos ecossistemas. Conforme nota da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), essa medida conecta arrecadação, preservação e justiça social, demonstrando o potencial transformador da tributação.
O Impacto da Degradação Ambiental nas Comunidades
A degradação ambiental no litoral baiano não afeta apenas a natureza, mas tem consequências diretas e severas para as populações que dependem desses ecossistemas. Bióloga Rafaela Barbedo explica que a perda de biodiversidade em manguezais, restingas e corais impacta diretamente a vida humana, especialmente de comunidades que dependem dessas áreas para sua subsistência e alimentação.
Rosa Silveira, presidente da Associação de Pescadores de Plataforma, relata como os impactos ambientais já são sentidos na rotina de trabalho. O tempo necessário para garantir o pescado aumentou, exigindo que pescadores e marisqueiras permaneçam mais tempo no mar e no mangue. Essa redução nas espécies afeta o volume capturado e o sustento de muitas famílias.
A pescadora atribui essa situação à depredação, poluição e à falta de recursos voltados para a preservação e orientação sobre práticas de pesca sustentável. “Se houvesse mais investimento dos poderes públicos, poderia melhorar realmente a pesca aqui na Bahia, principalmente na nossa comunidade”, afirma, destacando que políticas públicas de proteção ambiental teriam efeito direto na renda dos trabalhadores do mar.
IPTU Verde e Amarelo: Incentivos Locais para a Sustentabilidade
Além das políticas estaduais, os municípios baianos também podem implementar programas de incentivo local. Em Salvador, o IPTU Verde e o IPTU Amarelo já são exemplos bem-sucedidos. O IPTU Verde, vigente desde 2015, concede descontos a imóveis que adotam práticas sustentáveis, com requisitos distribuídos em oito categorias, como gestão da água, eficiência energética e preservação urbana.
Em 2026, o programa beneficiou 6.543 imóveis, com um crescimento notável de 18,64% em novas adesões em relação ao ano anterior. O IPTU Amarelo, por sua vez, foca na geração de energia solar fotovoltaica, oferecendo descontos proporcionais à energia produzida. Essas iniciativas transformam a preservação ambiental em um ato de cidadania e recompensa financeira.
Tributação Verde como Motor de Justiça e Cidadania Fiscal
A tributação verde atua como um mecanismo poderoso para conectar a política fiscal à justiça social. Municípios que demonstram compromisso com a preservação de áreas estratégicas podem receber mais recursos através do IBS, incentivando a gestão municipal a priorizar o cuidado com ecossistemas críticos. Ao mesmo tempo, construtoras, proprietários e cidadãos que adotam práticas sustentáveis são recompensados com benefícios fiscais, tornando o investimento em preservação economicamente vantajoso.
Essa abordagem fortalece a cidadania fiscal, pois os cidadãos passam a perceber que o tributo pode gerar benefícios diretos para a comunidade e o meio ambiente. Isso cria um ciclo virtuoso de participação e responsabilidade coletiva. A aplicação da tributação verde vai além da simples redução de impostos, promovendo a conservação do território, a redução do consumo de recursos públicos e a educação ambiental.
Resultados Tangíveis e Futuro Sustentável
A implementação de programas como o IPTU Verde e Amarelo tem resultados tangíveis. O incentivo à preservação de árvores, a criação de jardins de chuva, a captação de água da chuva, o uso de energia renovável e a eficiência energética contribuem diretamente para a conservação do litoral baiano. Essas ações aliviam a pressão sobre os sistemas públicos de abastecimento e energia.
Além disso, a tributação verde fomenta a fiscalização constante de áreas sensíveis, a recuperação de trechos degradados e a educação ambiental, envolvendo ativamente moradores, empresas e autoridades municipais na construção de um futuro mais sustentável para o litoral da Bahia. A medida representa um passo significativo em direção a um modelo de desenvolvimento que equilibra crescimento econômico com proteção ambiental e equidade social.
