Defesa de Fábio Luís Lula da Silva reage à quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos determinada pelo STF e pela CPMI do INSS, garantindo a tranquilidade do empresário.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou nesta quinta-feira (26) que o empresário está “absolutamente tranquilo” diante da recente quebra de seus sigilos bancários, fiscais e de dados telemáticos. As determinações vieram tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS.
Em nota oficial, o advogado Guilherme Suguimori Santos, representante de Fábio Luís, enfatizou que seu cliente “não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”. A defesa ainda solicitou ao STF acesso à decisão que autorizou a quebra dos sigilos, proferida pelo ministro André Mendonça.
Apesar da determinação judicial e parlamentar, a defesa considera a medida “dispensável”. Segundo o advogado, Fábio Luís sempre demonstrou “interesse inequívoco em contribuir” com as investigações, colocando-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, o que torna a coerção desnecessária.
Decisão do STF e Pedido de Acesso
A quebra de sigilo de Fábio Luís foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, em janeiro deste ano, atendendo a um pedido da Polícia Federal. A decisão ocorreu antes mesmo da votação do requerimento na CPMI do INSS. Diante das notícias sobre a quebra, a defesa peticionou ao Supremo para ter acesso à suposta decisão, informando que fornecerá voluntariamente os documentos pertinentes.
Controvérsia na CPMI do INSS
A aprovação da quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva na CPMI do INSS gerou intenso embate entre parlamentares da base aliada do governo e da oposição. Durante a sessão, houve um incidente de empurra-empurra que resultou em agressão física, com o deputado Luiz Lima (PL-RJ) alegando ter levado um soco no rosto do deputado Rogério Correia (PT-MG).
Membros da base governista também levantaram acusações de suposta fraude na contagem de votos por parte do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante a análise de requerimentos. A votação em questão foi realizada de forma simbólica.
Posicionamento da Defesa sobre Colaboração
A defesa de Fábio Luís reiterou que o fornecimento de documentos é uma etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a politização de seu nome. A nota ressalta que, desde o início, Fábio Luís se colocou à disposição do STF, demonstrando o desejo de colaborar com as investigações e prestar todos os esclarecimentos que a Corte julgar necessários.
O advogado Guilherme Suguimori Santos concluiu que a quebra de sigilo é, portanto, dispensável, uma vez que não há necessidade de coagir alguém que desde o princípio manifestou de forma clara e inequívoca o interesse em colaborar com a justiça.
