Lula defende reforma no Judiciário e sugere mandato para ministros do STF
Em uma declaração inédita, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou a favor da implementação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que já circulava no Congresso Nacional, especialmente entre parlamentares da oposição, ganha um novo fôlego com o apoio presidencial.
A discussão sobre a limitação do tempo de atuação dos ministros no STF é antiga e ressurgem periodicamente quando a Corte toma decisões consideradas por alguns como invasivas de competências legislativas. Lula, em entrevista ao UOL, expressou sua visão de que a estrutura atual do STF necessita de atualizações.
“Tudo precisa mudar, nada está livre de mudança. […] Acho que precisamos discutir isso, porque não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75. É muito tempo, eu acho que pode ter mandato”, afirmou o presidente, ressaltando que a proposta é um tema a ser debatido com o Congresso Nacional e não uma resposta direta a decisões recentes do tribunal, como as relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Contexto e Discussões Anteriores
A menção aos eventos de 8 de janeiro de 2023, pelo presidente Lula, parece ter sido em resposta à concentração de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a cúpula das Forças Armadas em uma das turmas do STF, em vez de serem julgados pelo plenário. Essa situação reacendeu debates sobre a estrutura e o funcionamento da Corte.
Anteriormente, já se discutiu a possibilidade de aumentar o número de magistrados no STF, passando dos atuais 11 para até 15. A ideia era, em parte, diluir o poder concentrado e talvez agilizar o julgamento de casos complexos.
Lula elogia STF e cita pressão externa
Em um movimento para equilibrar a defesa de uma reforma vista como sensível e potencialmente contrária aos interesses da própria Corte, Lula fez um elogio ao STF. Ele destacou a postura dos ministros em manter suas decisões mesmo sob pressão de sanções impostas pelo governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O ministro Alexandre de Moraes, relator de ações importantes como as que investigam os atos de 8 de janeiro, foi alvo da Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras severas. Lula ressaltou que a resistência a essa pressão demonstra a força das instituições brasileiras.
“O julgamento do 8 de janeiro foi a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país, porque nem a pressão do presidente Trump fez com que a Suprema Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático, as instituições têm que ser fortes para manter a democracia”, declarou o presidente.
Críticas à banalização de temas levados ao STF
Além da questão dos mandatos, Lula também expressou a necessidade de um maior critério na seleção de ministros e na delimitação dos temas que chegam ao STF. Ele defende que os indicados possuam “solidez de conhecimento jurídico” e compromisso com o cumprimento da Constituição.
O presidente criticou o que percebe como uma banalização de assuntos levados à Corte. “Às vezes eu acho que tem muita coisa banal que chega na Suprema Corte, qualquer deputado que perde um voto lá no Congresso Nacional corre pra Corte. Tudo neste país está pronto para ser discutido e mudado”, comentou.
Atrições passadas entre Congresso e STF
O STF e o Congresso Nacional já protagonizaram diversos atritos em decisões importantes. Um exemplo notório foi o julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, no qual o Congresso aprovou a tese e os ministros a derrubaram.
Mais recentemente, o governo judicializou a derrubada de um decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), demonstrando a tensão recorrente entre os poderes.
