Davi Alcolumbre, presidente do Senado, negou nesta terça-feira (3) o pedido de parlamentares governistas para anular a votação que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Fabio Luis da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. A decisão, tomada em sessão solene do plenário, mantém a aprovação feita pela CPMI do INSS na última quinta-feira.
A base aliada do governo havia tentado reverter a medida, alegando fraude na votação simbólica do requerimento. Parlamentares governistas chegaram a se reunir na residência oficial de Alcolumbre para pressionar pela anulação. No entanto, o presidente do Senado considerou que não houve desrespeito flagrante ao Regimento Interno ou à Constituição Federal que justificasse uma atuação excepcional para anular a deliberação da CPMI.
A oposição na CPMI do INSS conseguiu a aprovação da quebra de sigilo de Lulinha e de outros 85 alvos em uma sessão tumultuada. O requerimento partiu do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A decisão de Alcolumbre foi vista como técnica e em conformidade com as regras da Casa, conforme avaliação do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que também afirmou que a polêmica deve ser encerrada.
Decisão de Alcolumbre ratifica quebra de sigilo
Em sua decisão, lida em plenário, Alcolumbre argumentou que não existia nenhuma situação que justificasse a excepcional atuação para anular a deliberação da CPMI. Ele destacou que a análise foi estritamente técnica, baseada no painel que determina a presença dos parlamentares. O presidente do Senado afirmou que a decisão foi pautada pelo entendimento da advocacia e da consultoria do Senado, e que agiu como um magistrado ao responder a essa controvérsia.
O líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (RS), comemorou a manutenção da quebra de sigilo, enfatizando que Alcolumbre apenas ratificou a decisão. Ele criticou a estratégia da base governista na sessão, classificando-a como um erro estratégico. Van Hattem explicou que a aprovação ocorreu por votação simbólica e que a ausência de governistas no plenário foi determinante para o resultado.
Oposição critica base governista e comemora resultado
Segundo Van Hattem, quem errou na estratégia foi o líder do governo, Paulo Pimenta, e os demais parlamentares da situação, que teriam tentado votar todos os requerimentos juntos para enterrá-los. Ele explicou que a aprovação de todos os sigilos de uma vez só ocorreu de acordo com o regimento, pois o presidente percebeu a ausência de deputados governistas. Com a confirmação da legalidade da sessão pelo Senado, as quebras de sigilo passam a produzir efeitos imediatos nas investigações sobre supostas fraudes na previdência.
“Sigilos quebrados, inclusive do Lulinha. Documentos vão chegar à CPMI, dele, do Vorcaro e de tantos outros que ajudaram a roubar os aposentados brasileiros”, concluiu o líder do Novo, destacando a importância da quebra de sigilo para o avanço das investigações.
Governo aceita decisão e declara assunto encerrado
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor do requerimento, declarou que o Palácio do Planalto aceita a decisão do presidente do Senado com obediência. Segundo ele, a controvérsia regimental foi encerrada e o presidente Davi agiu de forma correta. Randolfe deu o assunto por encerrado, indicando que o governo não pretende mais contestar a decisão.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, também reforçou que a decisão de Alcolumbre não foi surpresa e que o regimento foi cumprido. Ele garantiu que não haverá blindagem e que todos os requerimentos serão colocados em votação, independentemente de quem seja o investigado. Viana aguarda um retorno de Alcolumbre sobre o pedido de prorrogação dos trabalhos da CPMI, que deve ser definido até o final da semana.
