Gonet defende arquivamento de inquérito contra juiz que soltou preso do 8 de janeiro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao arquivamento de um inquérito que investigava o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. O magistrado, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), estava sendo apurado por suposta desobediência a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A controvérsia surgiu em junho de 2025, quando Migliorini concedeu a progressão para o regime semiaberto a Antônio Cláudio Alves Ferreira. Este indivíduo foi condenado a 17 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro, incluindo a quebra de um relógio histórico em Brasília. A decisão do juiz de Uberlândia foi posteriormente revertida por Alexandre de Moraes, que ordenou a investigação do magistrado.
Alexandre de Moraes, relator de todos os casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, havia enviado o processo para Uberlândia com poderes restritos, apenas para a emissão de um atestado de pena a cumprir. Gonet, ao analisar o caso, considerou que houve uma extrapolação da autoridade de Moraes, porém, ressaltou a ausência de provas de intenção criminosa na ordem de soltura. Conforme o procurador-geral, o juiz agiu com negligência ao não se atentar para o fato de que o condenado estava sob a jurisdição do STF.
Falha no sistema eletrônico e a defesa do juiz
Apesar de defender o arquivamento, Paulo Gonet indicou que a sindicância já em curso deve prosseguir. Ele também pontuou que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) não está totalmente adaptado para lidar com casos onde condenados, mesmo sem foro privilegiado, são julgados e têm suas penas executadas diretamente pelo Supremo Tribunal Federal. Essa falha sistêmica pode ter contribuído para o equívoco.
Em seu depoimento à Polícia Federal, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro afirmou nunca ter tido a intenção de afrontar ou usurpar a competência de qualquer autoridade. Ele declarou respeitar as instituições e explicou que o processo tramitou de forma automática e autônoma, como se fosse um caso comum da Vara de Execução Penal de Uberlândia, sem que ele percebesse a particularidade da jurisdição do STF naquele momento.
O que diz a lei sobre desobediência e competência
A análise de Gonet foca na ausência de dolo, ou seja, da intenção deliberada de cometer um crime. Embora a decisão do juiz tenha contrariado a competência do STF, o procurador-geral entende que a conduta foi mais um reflexo de uma falha procedimental e de um sistema que não está totalmente preparado para situações excepcionais como essa. A investigação administrativa busca esclarecer se houve negligência ou dolo por parte do magistrado.
A decisão final sobre o arquivamento do inquérito caberá ao próprio STF, que deverá analisar as manifestações do procurador-geral e os demais elementos do caso. O desfecho desta situação poderá trazer reflexos para a forma como o sistema judiciário lida com a execução de penas de casos complexos e de repercussão nacional, especialmente após eventos como os de 8 de janeiro.
