O Inquérito das Fake News, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, completa sete anos e reacende debates sobre seu alcance e potencial para se tornar um “TSE paralelo”, com poder para influenciar o cenário político e eleitoral fora das instâncias competentes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já solicitou o encerramento do processo.
A recente blindagem em investigações do escândalo do Banco Master e o apelo da OAB pelo fim do Inquérito das Fake News (4781/2019) trouxeram à tona o debate sobre o papel interventor do ministro Alexandre de Moraes no meio político. Líderes da oposição e analistas temem que a falta de limites claros para a investigação, que tramita de forma sigilosa e prolongada, possa transformá-la em um mecanismo de regulação informal de campanhas e candidatos, operando à margem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O receio de que Moraes possa instituir um “TSE paralelo”, com poderes para sobrepor decisões da Corte Eleitoral, ganhou força após o ministro retomar ações monocráticas sem provocação do Ministério Público. Esse movimento foi um dos fatores determinantes para o pedido de arquivamento da OAB. O Inquérito 4.781, instaurado de ofício pelo ex-presidente do STF Dias Toffoli, já determinou a investigação de auditores da Receita Federal, com quebras de sigilo, buscas e apreensões, além de bloqueio de perfis em redes sociais, sob a justificativa de combater desinformação e ataques a membros do Supremo.
Conforme apurado pela reportagem, o TSE passará por uma transição em seu comando, com o mandato da ministra Cármen Lúcia se encerrando em junho, abrindo caminho para Kassio Nunes Marques na presidência. André Mendonça assumirá a vice-presidência. Será a primeira vez que o TSE será liderado por juízes indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes e o TSE foram contatados, mas não retornaram até a publicação desta matéria.
Risco de “TSE Paralelo” e Interferência Eleitoral
O caráter “perpétuo” do Inquérito das Fake News, seu escopo ampliado e a concentração de poderes no relator são apontados por analistas e políticos como fatores que já anularam a atuação de outras instituições. O receio é que, se não for encerrado, o inquitérito possa ser usado para prejudicar críticos e nomes de direita, especialmente nas próximas eleições. O advogado Ricardo Peake Braga considera “bastante plausível” o temor de que o inquitérito se torne um instrumento de intimidação, levando eleitores e candidatos a temerem investigações por declarações políticas.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) não tem dúvidas de que o Inquérito das Fake News está “engatilhado” para atuar no processo eleitoral. “Esse objetivo permanente foi cunhado no tempo em que Moraes acumulava comandos no STF e no TSE, que se misturavam e formavam um redemoinho para puxar críticos da esquerda e do Judiciário à força”, afirmou.
Gabinete Paralelo no TSE e Censura em 2022
Críticos lembram do “gabinete paralelo” chefiado pelo ministro com uso da estrutura do TSE para atuar nas eleições de 2022, conforme revelações de Eduardo Tagliaferro, ex-titular da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação da Corte. Mensagens e documentos teriam mostrado comunicação informal entre setores técnicos do TSE e o gabinete de Moraes no STF para produção de relatórios usados como base em decisões no Inquérito das Fake News, sem provocação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR). Essas ações intensificaram-se após embates judiciais envolvendo apoiadores de Bolsonaro, alimentando críticas ao ativismo judicial.
Em resposta a declarações de Tagliaferro, o gabinete de Moraes afirmou em setembro de 2025 que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e documentados, seguindo normas regimentais e o poder de polícia do tribunal em casos de atividades ilícitas, incluindo tentativa de golpe de Estado. Relatórios produzidos apenas descreveram postagens consideradas ilícitas, com encaminhamento à Polícia Federal e conhecimento da PGR.
Temores para 2026 e a Estratégia da Direita
Informes de bastidores indicam que parte dos ministros do STF defende a continuidade do inquitérito até o pleito de 2026, argumentando que ele pode ser relevante para identificar e punir posições públicas de pré-candidatos que defendem o impeachment de ministros da Corte. A estratégia do PL, desenhada por Jair Bolsonaro, foca na renovação de dois terços do Senado para obter maioria conservadora. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, exemplificou a força de Moraes como “algoz da direita”, afirmando que, caso a eleição seja perdida, Bolsonaro não seria liberado.
O pleito de 2022, supervisionado por Moraes quando presidente do TSE, foi marcado por cerceamentos contra candidatos de direita, com remoção de postagens online, desmonetização de canais e retira da de perfis. Críticos apontaram episódios de censura prévia, como o veto à exibição de um documentário e a proibição de associar o presidente Lula a ditaduras. Especialistas em marketing eleitoral acreditam que assessores de Flávio Bolsonaro já mapeiam potenciais armadilhas retóricas para evitar que ele caia na mira de Moraes por “ataque às instituições”.
