Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, anuncia medidas para aprofundar investigação sobre fraudes, incluindo pedido de depoimento de Daniel Vorcaro e convite a Flávio Dino.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou neste sábado (7) que solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condução coercitiva do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para prestar depoimento à comissão.
A decisão visa reverter a determinação que tornava facultativa a presença de Vorcaro, que já está detido em Brasília e tem autorização judicial para comparecer a outras oitivas no Senado. Viana ressaltou a importância de obter respostas sobre denúncias graves que podem ter afetado milhões de aposentados e pensionistas.
Além disso, Viana informou que apresentará um requerimento para convidar o ministro Flávio Dino, também do STF, a comparecer à CPMI. O objetivo é dialogar sobre a decisão do ministro que suspendeu medidas investigativas aprovadas pela comissão, buscando esclarecer os fundamentos jurídicos e o impacto dessas ações no andamento dos trabalhos. Conforme informações divulgadas pelo próprio senador, o Brasil necessita de respostas sobre o escândalo que pode ter prejudicado milhares de brasileiros que dependem dos benefícios previdenciários.
Pedido de depoimento de Daniel Vorcaro ao STF
Carlos Viana declarou que, ainda nesta semana, será apresentada uma petição ao ministro André Mendonça, do STF, solicitando a revisão da decisão que tornou a presença de Daniel Vorcaro na CPMI do INSS facultativa. O senador argumenta que, como o empresário já se encontra custodiado em Brasília e há autorização judicial para seu comparecimento em outra comissão do Senado, não haveria impedimento para que ele também depoasse na CPMI.
“Diante disso, não há razão para que ele deixe de comparecer também à CPMI, que investiga diretamente os fatos ligados a este escândalo”, afirmou Viana. O pedido formal ao STF visa garantir que o empresário seja conduzido para prestar depoimento já na próxima semana, a fim de obter esclarecimentos sobre as denúncias.
A investigação da CPMI do INSS apura suspeitas que podem ter afetado milhõess de aposentados e pensionistas, buscando esclarecer irregularidades em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A oitiva de Vorcaro é considerada crucial para avançar nas apurações.
Transferência de Daniel Vorcaro para Brasília
Daniel Vorcaro foi transferido para o sistema penitenciário federal e chegou a Brasília na sexta-feira (6), sob forte escolta policial e transporte em aeronave da Polícia Federal. Antes de ser encaminhado ao presídio federal, o empresário passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) da capital.
A CPMI do INSS investiga um esquema que pode ter lesado um grande número de beneficiários da Previdência Social em todo o país. A prisão e transferência de Vorcaro são desdobramentos importantes na investigação.
Convite a Flávio Dino para prestar esclarecimentos
Em outra frente de atuação, Carlos Viana anunciou que apresentará um requerimento para convidar o ministro Flávio Dino, do STF, a prestar esclarecimentos à CPMI. A iniciativa tem caráter institucional e visa promover um diálogo entre os Poderes sobre a decisão de Dino que suspendeu medidas investigativas da comissão.
Segundo o senador, o objetivo é permitir que o Parlamento e a sociedade compreendam os fundamentos jurídicos que motivaram a decisão do STF e seus impactos diretos no andamento da investigação. “A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”, explicou.
A suspensão de requerimentos de quebra de sigilo aprovados pela CPMI, relacionados a um dos maiores escândalos envolvendo beneficiários da Previdência Social, motivou o convite ao ministro. Viana ressaltou que, caso o convite seja aceito, a audiência poderá trazer transparência sobre a decisão judicial. Caso contrário, o Congresso terá cumprido seu papel institucional de buscar o diálogo.
CPMI do INSS segue com suas prerrogativas de fiscalização
Apesar da suspensão de algumas medidas investigativas, Carlos Viana assegurou que a CPMI do INSS continuará exercendo suas prerrogativas constitucionais de fiscalização e investigação sobre as fraudes no sistema previdenciário.
A comissão foi criada para apurar denúncias de descontos e operações financeiras irregulares em benefícios pagos pelo INSS, que podem ter atingido milhões de aposentados e pensionistas. A busca pela verdade e o cumprimento do dever de investigar seguem como prioridades para o colegiado.
