A cada quatro minutos, uma medida protetiva é concedida em São Paulo, totalizando 21.440 em apenas dois meses. O número expressivo reflete o aumento da busca por proteção contra a violência doméstica, com um crescimento de 994% em uma década. No entanto, a eficácia dessas ordens judiciais é questionada pela baixa adesão ao monitoramento eletrônico de agressores, com apenas 189 utilizando tornozeleiras, apesar de o estado possuir 1.250 equipamentos disponíveis.
As medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, são ordens judiciais urgentes destinadas a proteger vítimas de diversas formas de violência doméstica. Elas podem incluir restrições como proibição de aproximação, porte de armas e encaminhamento para programas de reeducação ou abrigos.
Apesar de serem um instrumento crucial, a efetividade das medidas protetivas depende diretamente da fiscalização. Essa fiscalização pode ocorrer por meio de rondas policiais, mas o monitoramento eletrônico com tornozeleiras é um recurso limitado, com uma subutilização notória no estado de São Paulo, conforme aponta um levantamento do Tribunal de Justiça (TJ-SP) a pedido do g1.
Baixa Adesão ao Monitoramento Eletrônico Revela Falhas na Fiscalização
O estado de São Paulo, pioneiro no uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres, registra um número alarmante de equipamentos ociosos. Dos 1.250 disponíveis, apenas 189 agressores são monitorados ativamente pelo Centro de Operações da Polícia Militar. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) explica que o uso das tornozeleiras depende de solicitação e autorização do Poder Judiciário, geralmente na fase das audiências de custódia.
Quando um agressor monitorado se aproxima da vítima ou deixa a cidade, um alerta é disparado, acionando viaturas. O descumprimento da medida protetiva é crime e pode levar à prisão. Contudo, especialistas alertam que a tecnologia, por si só, não é a solução. Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca a importância do acolhimento humano e de redes de apoio eficazes.
Especialistas Apontam Falhas Estruturais na Proteção às Vítimas
Samira Bueno enfatiza que a medida protetiva é uma decisão judicial que exige dois processos paralelos: a comunicação ao agressor sobre a proibição de aproximação e a fiscalização do cumprimento pelas forças de segurança. A dificuldade na fiscalização é evidenciada pelos dados de feminicídio, onde uma em cada cinco vítimas em São Paulo possuía medida protetiva vigente no momento do crime.
A promotora Fabíola Sucasas, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, corrobora a visão de que a medida protetiva necessita de fiscalização efetiva, apontando a falta de estrutura como um dos principais entraves. A escassez de tornozeleiras diante da demanda limita seu uso em situações específicas.
Estado Investe em Novas Medidas e Fortalece Rede de Proteção
A Secretaria da Segurança Pública informa que o uso de tornozeleiras foi instituído em setembro de 2023, sendo utilizado em 712 agressores, com 189 ativos. A tecnologia já possibilitou a prisão de 120 autores por descumprimento de medidas protetivas. O governo de São Paulo tem investido em diversas frentes, como o aplicativo SP Mulher Segura, Cabines Lilás, ampliação de Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e a criação de Casas da Mulher Paulista.
Outras iniciativas incluem o auxílio-aluguel para vítimas, o movimento SP por Todas e a capacitação de profissionais para o Protocolo Não se Cale, visando prevenir a violência contra a mulher. Apesar desses esforços, a disparidade entre o número de medidas protetivas concedidas e o monitoramento efetivo dos agressores levanta preocupações sobre a garantia da segurança das vítimas em São Paulo.
