STF Suspende Penduricalhos Aprovados pelo Congresso que Furavam o Teto Salarial
O Congresso Nacional aprovou recentemente novos benefícios para seus servidores, que poderiam elevar a remuneração muito acima do teto constitucional. No entanto, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe uma reviravolta, suspendendo essas vantagens.
Esses chamados “penduricalhos” incluíam gratificações e licenças que, em alguns casos, poderiam chegar a 100% do salário base, além de poderem ser convertidas em pagamentos indenizatórios sem incidência de Imposto de Renda.
A medida, que ainda será analisada pelo plenário do STF, impacta diretamente os servidores da Câmara e do Senado. A decisão de Dino visa coibir o uso indevido de verbas para “turbinar salários”, ultrapassando o limite estabelecido pela Constituição, que atualmente é de R$ 46.366,19, o vencimento dos ministros do Supremo. Conforme informações divulgadas, a estimativa é que esses benefícios poderiam custar aos cofres públicos cerca de R$ 4,3 bilhões anuais.
Benefícios Suspensos e o Impacto Orçamentário
Entre as vantagens barradas pela decisão monocrática de Flávio Dino estão a gratificação por acúmulo de funções, auxílios como locomoção e combustível para quem não comprova o deslocamento para o trabalho, e auxílio-educação, mesmo sem o custeio efetivo de serviços educacionais.
O ministro também citou outras verbas, como licença-saúde, acúmulo de férias e benefícios pontuais como o “auxílio-panetone” e “auxílio-peru”. Segundo Dino, o extenso rol de indenizações “não possui precedentes no Direito brasileiro, tampouco no Direito Comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, alerta para um efeito dominó bilionário nos gastos públicos. Ele explica que, mesmo com recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, as pressões financeiras se tornam permanentes, configurando um sinal “pessimo, uma espécie de antirreforma administrativa”.
O Papel Disciplinador do STF e Críticas ao Congresso
Ricardo Gomes, CEO do Instituto Millenium, critica a aprovação dos “supersalários” pelo Congresso, argumentando que isso desmoraliza o conceito de teto constitucional e enfraquece o controle. Ele aponta que a adesão a essas práticas é previsível, pois “uma vez que um dos Poderes legitima esse processo de desmoralização do teto, é evidente que os demais seguirão a tendência”.
Para Gomes, o recado do Congresso é que as reformas estruturais necessárias estão sendo deixadas de lado, adiando ajustes “até que eles sejam impostos pela realidade”. Ele compara a situação com a Argentina, onde o desarranjo das contas públicas forçou um ajuste mais drástico.
A decisão de Flávio Dino é vista como um importante fator disciplinador. O gabinete do ministro enfatizou que o uso indevido de verbas “indenizatórias” serve para “turbinar salários e ultrapassar o limite salarial previsto na Constituição”.
Revisão de Verbas e Prazo para Regulamentação
O ministro determinou que órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas e suspendam aquelas sem base legal em até 60 dias. Ele também cobrou do Congresso a edição de uma lei que regulamente quais verbas indenizatórias são admitidas como exceção ao teto.
A decisão de Dino busca garantir que apenas os benefícios expressamente previstos em lei possam ficar fora do teto, conforme o entendimento já consolidado pelo STF. Ele já havia alertado em fevereiro de 2025 sobre o descumprimento do teto constitucional.
A controvérsia em torno dos “penduricalhos” expõe um desequilíbrio no serviço público, com uma elite de servidores recebendo remunerações muito acima da média, gerando uma percepção de “casta privilegiada” por parte da população, segundo Gomes.
