Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) investiga casos de nepotismo na Prefeitura de Rochedo e recomenda a exoneração de duas servidoras.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro, iniciou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Rochedo. A investigação visa esclarecer denúncias de nepotismo, que teriam levado à contratação de familiares de agentes públicos para cargos na administração municipal.
Como parte das medidas, o órgão ministerial emitiu uma recomendação para que o município exonere, em um prazo de 30 dias, duas servidoras. Essas contratações são consideradas irregulares e levantam suspeitas de favorecimento indevido dentro da estrutura governamental.
As apurações foram motivadas por duas denúncias que apresentaram indícios de que parentes de pessoas com cargos de confiança teriam sido contratados sem o devido processo seletivo. Conforme informações divulgadas pelo MPMS, o caso de nepotismo fere princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Farmacêutica Nora do Prefeito Sob Investigação por Contratações Repetidas
Um dos casos em destaque envolve uma farmacêutica que atua na prefeitura desde 2019. Segundo o Ministério Público, a servidora é nora do prefeito. Apesar de ter sido contratada antes da atual gestão, o MPMS observou que seu vínculo contratual foi renovado diversas vezes. A principal irregularidade apontada é a ausência de um processo seletivo simplificado para essas renovações, o que contraria as normas de igualdade e impessoalidade exigidas pela Constituição Federal.
Assistente Administrativa, Esposa de Ex-Chefe de Gabinete, Também é Alvo de Investigação
O segundo caso investigado refere-se a uma assistente administrativa contratada em janeiro de 2025. Essa servidora é esposa de um ex-chefe de gabinete do prefeito, que posteriormente foi nomeado Secretário Municipal de Obras e Transportes. A prefeitura argumentou que não existe uma relação de subordinação direta entre os envolvidos.
No entanto, o Ministério Público esclareceu que, mesmo sem subordinação direta, o parentesco dentro da estrutura administrativa pode ser configurado como nepotismo. Essa interpretação está em linha com decisões já consolidadas pelos tribunais superiores do país.
Recomendações do MPMS e Possíveis Consequências Legais
Diante dos indícios coletados, a Promotoria de Justiça recomendou que a Prefeitura de Rochedo rescinda os contratos das duas servidoras investigadas. Além disso, foi recomendado que o município evite novas contratações ou nomeações que desrespeitem a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na esfera pública.
O MPMS também solicitou que a prefeitura realize uma revisão completa do quadro de servidores comissionados e temporários, a fim de identificar outros possíveis casos de nepotismo. Foi orientado ainda que todas as futuras contratações temporárias sejam realizadas por meio de processo seletivo simplificado, com divulgação pública e critérios objetivos claros.
O órgão ministerial alertou que, caso as recomendações não sejam acatadas, poderá ingressar com uma ação civil pública contra o município. O gestor e outros envolvidos poderão ser responsabilizados pelas irregularidades.
