Gilmar Mendes adia decisão crucial sobre delação bilionária de Eike Batista no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou vista em uma ação de alta relevância que tramita na Segunda Turma da Corte. O caso em questão envolve o pagamento de uma multa bilionária acordada em uma delação premiada firmada entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o empresário Eike Batista.
Com essa decisão, o julgamento pode ser suspenso por até 90 dias, enquanto Gilmar Mendes analisa os detalhes da disputa. A ação gira em torno de debêntures emitidas pela IronX Mineração, parte do grupo empresarial de Eike, avaliadas em cerca de R$ 2 bilhões. A PGR busca manter esses ativos como garantia da delação, mesmo após terem sido leiloados em um processo de falência de outra empresa do grupo.
O caso chegou ao STF após o ministro Dias Toffoli, relator original, negar o pedido da PGR. Posteriormente, o ministro André Mendonça também pediu vista e, ao devolver os autos, acompanhou o relator. Mendonça argumentou que “terceiros de boa-fé não podem ser prejudicados pelo indevido oferecimento de bem em garantia por quem firmou uma colaboração premiada.” A decisão do STF sobre a delação bilionária de Eike Batista é aguardada com grande expectativa.
Debêntures de Eike Batista sob disputa judicial
A ação judicial em foco diz respeito a debêntures da IronX Mineração, empresa do grupo de Eike Batista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pleiteia que esses ativos, com valor estimado em torno de R$ 2 bilhões, permaneçam como garantia para o cumprimento do acordo de delação premiada. O ponto central da controvérsia é que tais debêntures já foram leiloadas no âmbito de um processo de falência de outra empresa do empresário, a NB4 Participações.
Posicionamento de Dias Toffoli e André Mendonça
Inicialmente, o ministro Dias Toffoli negou o pedido da PGR, entendendo que o ativo não poderia servir como garantia. Após André Mendonça pedir vista e devolver o caso, ele também acompanhou o relator. Mendonça salientou a importância de proteger terceiros de boa-fé, que não devem ser prejudicados por bens oferecidos indevidamente em garantia por um colaborador premiado.
Em sua manifestação, Toffoli reforçou seu entendimento, afirmando que, no momento em que o bem foi indicado para pagamento da multa pecuniária, ele “já não se encontrava em sua esfera de disponibilidade”. Portanto, o ativo não poderia ter sido usado como garantia, nem para o acordo de colaboração, nem para outras dívidas, segundo o ministro. Ele criticou as tentativas de Eike de tumultuar o processo.
Tentativas de Eike Batista para afastar Toffoli do caso
Eike Batista já havia tentado o afastamento do ministro Dias Toffoli do caso. O empresário alegou a existência de reportagens que indicariam uma relação entre Toffoli e o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual. No entanto, o pedido de suspeição foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou a possibilidade de Toffoli ser retirado da relatoria.
Adicionalmente, Eike Batista questionou a avaliação do ativo utilizada por Toffoli. O empresário apontou que o ministro fixou o valor da debênture em R$ 612 milhões, com base em uma perícia de 2021. Eike busca que o valor para honrar o acordo com a PGR seja fixado em R$ 800 milhões, com base em uma avaliação mais recente. A decisão final sobre a delação bilionária de Eike Batista agora aguarda o retorno de Gilmar Mendes.
