Dias Toffoli se afasta da relatoria de pedido de CPI do Master e BRB no STF após alegações de conflito de interesses
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). No entanto, pouco tempo após o sorteio, Toffoli se declarou suspeito por motivos de foro íntimo, solicitando seu afastamento da relatoria do caso.
A ação que deu origem ao sorteio foi um mandado de segurança impetrado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSD-DF). Desde novembro, Rollemberg vinha articulando a coleta de assinaturas para a instalação da CPI, especialmente após a primeira prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, na Operação Compliance Zero.
Na petição, o deputado alega que a presidência da Câmara dos Deputados tem se omitido em dar andamento aos trabalhos da CPI, mesmo com o cumprimento de todas as formalidades legais e a evidente relevância pública do assunto. Conforme Rollemberg descreve, essa inércia configura uma omissão inconstitucional que prejudica o papel fiscalizatório do Poder Legislativo. As informações são baseadas em conteúdo divulgado pela imprensa.
Investigação sobre o Banco Master e BRB
A CPI proposta visa apurar as conexões e possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e o BRB. A iniciativa ganhou força após a prisão de Daniel Vorcaro, que é figura central nas investigações da Operação Compliance Zero. A articulação política para a criação da CPI tem sido liderada pelo deputado Rodrigo Rollemberg, que busca pressionar o Congresso Nacional a instalar o colegiado.
A alegação de Rollemberg é de que a presidência da Câmara está em “omissão inconstitucional” ao não dar seguimento ao pedido, mesmo com a matéria apresentando “evidente relevância pública”. O mandado de segurança busca forçar a instalação dos trabalhos da CPI, argumentando que a demora compromete a fiscalização inerente ao Poder Legislativo.
Declaração de suspeição de Dias Toffoli
O afastamento de Dias Toffoli da relatoria ocorreu após a Polícia Federal revelar que o ministro possuía participação societária em uma empresa que negociou parte de um resort de luxo com fundos ligados ao Banco Master. Essa informação gerou fortes pressões internas e externas, levando o magistrado a decidir por se afastar do caso para evitar quaisquer questionamentos sobre um potencial conflito de interesses.
Mesmo após sua saída da relatoria, o nome de Toffoli ainda apareceu em um relatório da Polícia Federal enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. As menções foram encontradas em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e levantaram dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado, questionamentos que foram posteriormente arquivados pela Corte.
Novo relator e próximos passos no STF
Com a saída de Dias Toffoli, a relatoria do caso passou para o ministro André Mendonça. A partir desta sexta-feira, o STF iniciará a votação sobre a decisão de Mendonça, que recentemente levou Daniel Vorcaro de volta à prisão. O desdobramento deste caso é aguardado com grande expectativa, especialmente no que diz respeito à instalação da CPI.
O regimento interno do STF não estabelece um prazo específico para que um ministro apresente um parecer sobre um caso como este. O magistrado possui a prerrogativa de se declarar impedido ou suspeito, como ocorreu com Dias Toffoli, garantindo a isenção necessária para a condução dos processos judiciais.
