Ministro do STF, Dias Toffoli, declara suspeição em ação sobre CPI do Banco Master, citando foro íntimo e afastamentos anteriores.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu se declarar suspeito em uma ação que solicitava a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada por foro íntimo, sem a necessidade de detalhar as razões específicas.
Toffoli, que havia sido sorteado relator do mandado de segurança impetrado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), alegou que o Código de Processo Civil permite a declaração de suspeição por motivo de foro íntimo. Com isso, o ministro solicitou que o processo seja encaminhado para outra relatoria pela Presidência do STF.
A ação em questão questiona uma suposta omissão do Presidente da Câmara, Arthur Lira, em instalar a CPI. Segundo o deputado Rollemberg, Lira teria justificado a não instalação da CPI pela existência de uma “fila” de pedidos de comissões parlamentares aguardando análise, o que o parlamentar contesta com base no regimento da Câmara. Conforme divulgado pelo conteúdo original da pauta, o ministro Toffoli já havia se afastado de outras relatorias ligadas ao caso Banco Master.
Histórico de Afastamentos e Argumentos na Ação
Esta não é a primeira vez que Dias Toffoli se desliga de processos relacionados ao Banco Master. Anteriormente, o ministro deixou a relatoria de uma ação que investigava o caso no STF após a Polícia Federal revelar sua participação societária em uma empresa que teria negociado com fundos ligados ao banco. Na época, o afastamento visou evitar questionamentos sobre potencial conflito de interesses.
Ao se declarar suspeito na ação da CPI, Toffoli ressaltou que quaisquer hipóteses de suspeição ou impedimento contra ele em processos da chamada “Operação Compliance Zero” da Polícia Federal já foram definitivamente afastadas por decisões judiciais transitadas em julgado. Ele também citou uma nota oficial de outros dez ministros do STF, datada de 12 de fevereiro de 2026, que reafirmou a validade de seus atos e seu apoio pessoal.
Oposição à Omissão na Instalação da CPI
No mandado de segurança para o qual Toffoli foi sorteado relator, o deputado Rodrigo Rollemberg argumenta que o Presidente da Câmara, Arthur Lira, teria afirmado publicamente a impossibilidade de instalar a CPI devido a uma fila de pedidos. Rollemberg contesta essa justificativa, alegando que o regimento da Câmara não estabelece uma ordem cronológica rígida para a instalação de CPIs, apenas limita o funcionamento simultâneo a cinco comissões.
Adicionalmente, o parlamentar sustenta que, no momento da impetração do mandado, não havia nenhuma CPI em funcionamento na Câmara. Essa ausência, em sua avaliação, eliminaria qualquer impedimento regimental para a criação do colegiado que visa investigar o Banco Master e o BRB. A decisão de Toffoli agora aguarda a redistribuição do caso para um novo relator no STF.
