CPMI do INSS reclama de decisões do STF que dificultam apurações
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou nesta quarta-feira (11) sua insatisfação com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, as **decisões monocráticas** da Corte têm **atrasado e interferido** diretamente no trabalho da comissão, prejudicando a obtenção de informações cruciais para a investigação.
A reunião ocorreu com o ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto, e teve como foco as medidas que tornam facultativo o comparecimento de investigados e testemunhas em oitivas. Viana ressaltou que o **Congresso Nacional tem o dever constitucional** de investigar e fornecer respostas à população sobre as irregularidades ocorridas no sistema do INSS e nos empréstimos consignados.
O parlamentar, acompanhado pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), solicitou uma **revisão nos entendimentos** que permitem a dispensa de depoimentos. Ele citou exemplos como a recusa do banqueiro Daniel Vorcaro em comparecer após uma decisão monocrática e o adiamento do depoimento de Leila Pereira, presidente do Palmeiras e dona da Crefisa. Essas situações, segundo Viana, criam **insegurança jurídica** e dificultam o exercício das prerrogativas investigativas do Parlamento.
Decisões monocráticas prejudicam o avanço das investigações
O senador Carlos Viana enfatizou que a **falta de comparecimento** de pessoas-chave nas investigações compromete a obtenção de esclarecimentos considerados fundamentais. Ele argumenta que essas decisões do STF dificultam a identificação completa do escândalo que afetou aposentados e pensionistas, além de criar um ambiente de **instabilidade jurídica** para o trabalho parlamentar.
CPMI nega responsabilidade por vazamentos de dados sigilosos
Em outro ponto, o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, declarou que a comissão **não possui responsabilidade** sobre os vazamentos de dados sigilosos que vieram a público. Ele afirmou que a própria CPMI **sequer tem acesso** a parte dos documentos que foram divulgados, indicando que as falhas podem ter ocorrido em outros âmbitos.
A importância do trabalho investigativo do Congresso
A CPMI do INSS busca apurar as responsabilidades e os mecanismos que levaram a fraudes em empréstimos consignados, afetando milhares de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. O trabalho da comissão é essencial para **restaurar a confiança** no sistema e garantir que os culpados sejam responsabilizados, além de propor medidas para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro.
Andamento da CPMI e próximos passos
A expectativa é que, após a reunião com o ministro André Mendonça, haja uma reavaliação das decisões que impactam o andamento da CPMI. O objetivo é garantir que a comissão possa **exercer plenamente suas funções** investigativas, obtendo todos os depoimentos e documentos necessários para concluir seu trabalho de forma eficaz e transparente, fornecendo as respostas que a sociedade espera sobre o caso dos empréstimos consignados.
