Associações de Imprensa Repudiam Busca e Apreensão de Moraes Contra Jornalista e Alertam: “Categoria em Risco”
Associações de imprensa e entidades que representam jornalistas divulgaram notas públicas nesta quinta-feira (12) criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar uma operação de busca e apreensão contra um jornalista maranhense. As entidades expressaram preocupação com um “precedente preocupante” para o exercício da profissão.
A ação, que resultou na apreensão de celulares e um notebook do jornalista Luís Pablo Almeida, autor do blog do Luís Pablo, ocorreu após reportagens sobre um suposto uso irregular de veículo oficial do TJ-MA pelo ministro Flávio Dino. As entidades veem na decisão uma forma de “intimidação” à prática jornalística e ao princípio constitucional do sigilo de fonte.
Conforme divulgado pelas entidades, a medida levanta sérias questões sobre a liberdade de imprensa e a segurança dos profissionais no Brasil. A preocupação é que tais ações possam desencorajar a investigação jornalística e a divulgação de informações de interesse público, pilares de uma sociedade democrática.
Abraji Alerta para Risco à Categoria e Questiona Fundamentação da Decisão
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que a operação contra Luís Pablo “coloca não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros”. A entidade considerou a ação “insuficientemente fundamentada” e destacou a ausência de “indicação de erro factual nas reportagens” que motivaram a medida. A Abraji ressaltou que a apreensão de bens viola o sigilo de fonte, garantia constitucional fundamental.
AIR Invoca Princípios Internacionais e Constitucionais de Proteção ao Jornalismo
A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) lembrou os princípios da Constituição que protegem o jornalismo e a garantia do sigilo de fonte. A entidade enfatizou que operações contra jornalistas devem seguir “máximo rigor e cautela, a fim de evitar impactos que possam restringir ou desencorajar a atividade informativa”. A AIR citou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para quem “qualquer forma de interferência contra jornalistas ou meios de comunicação constitui grave violação ao direito fundamental à liberdade de expressão”.
ABERT, ANER e ANJ Criticam Inquérito das Fake News e Ausência de Foro
Em comunicado conjunto, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram preocupação, citando garantias constitucionais “independente da linha editorial” do veículo. As entidades criticaram o fato de uma pessoa “sem prerrogativa de foro” ser alvo do inquérito das fake news, o que, segundo elas, agrava a situação.
Jornalista Luís Pablo Teve Equipamentos Apreendidos Após Reportagens sobre Ministro do STF
Luís Pablo Almeida, autor do blog do Luís Pablo, teve celulares e um notebook apreendidos em operação de busca e apreensão em sua residência. A ação judicial foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após reportagens que apontavam um suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares do ministro Flávio Dino. A Abraji destacou que a apreensão de equipamentos de trabalho jornalístico pode afetar o sigilo da fonte, garantido pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, além de ameaçar o exercício da profissão.
As entidades esperam que as autoridades reavaliem a decisão, garantindo a preservação do sigilo da fonte e das garantias constitucionais da atividade jornalística. A Abraji se colocou à disposição para apoiar o jornalista na defesa da liberdade de imprensa.
