Gonet defende acesso da defesa às provas do caso Master, Toffoli libera vídeos e STF debate ética
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao acesso das defesas às provas do inquérito do caso Master, em parecer apresentado nesta sexta-feira (6). A posição reforça a importância do direito de defesa, mesmo em processos sigilosos.
A manifestação de Gonet atende a uma determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já autorizou a liberação de vídeos de depoimentos e da acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. As decisões de Toffoli no caso têm gerado repercussão.
O caso Master investiga um esquema de fabricação de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) sem lastro real. A liquidação extrajudicial do Banco Master ocorreu no mesmo período da prisão de Vorcaro. As medidas adotadas no inquérito, como o sigilo dos autos e a centralização das provas no STF, chamaram a atenção da imprensa.
Gonet reforça direito de defesa em processos sigilosos
Paulo Gonet, em seu parecer, sustentou que, mesmo em investigações sob sigilo, os advogados têm o direito de consultar elementos de prova já formalizados, quando estas informações forem essenciais para garantir o exercício do direito de defesa. Ele não defende a retirada total do sigilo do processo.
Toffoli libera vídeos e amplia acesso a provas do caso Master
A decisão de Dias Toffoli de liberar o acesso aos vídeos dos depoimentos e da acareação foi motivada por um pedido do Banco Central do Brasil (BC). O ministro não só atendeu à solicitação, mas também tornou o material disponível ao público em geral. No entanto, o sigilo do Inquérito 5.026 permanece em outras partes, aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Medidas atípicas no caso Master levantam debate sobre ética no STF
As decisões de Toffoli no caso Master, incluindo a determinação de que as provas fossem encaminhadas ao STF e a escolha de peritos, geraram debates. A descoberta de um resort em Ribeirãão Claro (PR), fundado pela família de Toffoli e que teve como acionista o cunhado de Vorcaro, intensificou as discussões.
Essas revelações colocaram o caso Master no centro das discussões sobre a criação de um código de ética para a Corte, proposta defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin. Fachin designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta para a elaboração do código.
