STF forma maioria para manter Daniel Vorcaro preso preventivamente em julgamento da Segunda Turma
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na Segunda Turma para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão ocorre no âmbito das investigações sobre supostas fraudes cometidas pelo seu liquidado Banco Master e suspeitas de tentativa de obstrução da Justiça.
Vorcaro foi detido na semana passada durante a terceira fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, e está recolhido na Penitenciária Federal de Brasília. A votação ocorreu em plenário virtual e se estende até o dia 20 deste mês, caso não haja pedidos de vista.
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques já votaram pela manutenção da prisão. O relator do caso, André Mendonça, detalhou em voto de 53 páginas os motivos que levaram à decisão, citando a gravidade das provas e o risco de novas lesões ao sistema financeiro e à economia popular.
Detalhes do voto do relator André Mendonça
Em seu voto, o ministro André Mendonça refutou as alegações da defesa de Daniel Vorcaro, destacando que as mensagens analisadas pela Polícia Federal **”robustecem ainda mais os elementos de convicção já devidamente verificados e apontados”**. Ele enfatizou o **alto risco para diversos bens jurídicos tutelados pela lei penal**, como a integridade física de pessoas, a economia popular e o sistema financeiro nacional, caso o empresário permaneça em liberdade.
Mendonça ressaltou que as evidências analisadas provêm de apenas um dos oito celulares apreendidos com Vorcaro, indicando que **mais investigações estão em curso**. O ministro também mencionou a suspeita de formação de uma **”milícia privada”** pelo empresário, com o objetivo de intimidar desafetos e autoridades, o que caracteriza a existência de uma organização criminosa armada.
Suspensão da prisão de aliado e afastamento de servidores do Banco Central
O ministro André Mendonça decidiu suspender a ordem de prisão preventiva apenas para Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, apontado como operador do grupo de Vorcaro para supostas ameaças e coação. Mourão cometeu suicídio na prisão na semana passada, o que tornou a medida ineficaz para ele.
A investigação também descobriu que **dois servidores do Banco Central teriam sido cooptados por Vorcaro** para fornecer informações privilegiadas mediante pagamento de propina. Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana, que atuavam em áreas de fiscalização e controle, foram afastados formalmente de suas funções, mas não foram presos.
Maioria formada e próximos passos do julgamento
Com os votos de Mendonça, Fux e Nunes Marques, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter Daniel Vorcaro preso. Falta ainda o voto do ministro Gilmar Mendes, que preside o colegiado, e Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar do julgamento.
A defesa de Vorcaro afirmou que se pronunciará sobre o julgamento apenas após a conclusão de todos os votos. As investigações apontam que o grupo de Vorcaro tinha capacidade de invadir sistemas sigilosos de segurança de órgãos como Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário, além de organismos internacionais como a Interpol.
Contexto da prisão e riscos apontados
Daniel Vorcaro foi preso pela segunda vez em companhia de outros três aliados, que comporiam um grupo denominado “A Turma”. Segundo as investigações, o empresário emitia ordens para ameaçar, intimidar e coagir testemunhas. Entre os presos estão seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro, e o ex-policial federal Marilson Roseno da Silva.
Na semana anterior à formação da maioria no STF, André Mendonça já havia justificado a prisão de Vorcaro citando o **alto risco de obstrução das investigações**, ocultação de bens e o perigo que testemunhas corriam devido à sua suposta “milícia privada”. Mensagens revelaram planos de intimidação, inclusive com uso de violência física.
