Defesa de jornalista maranhense acusa STF de intimidação e censura após busca e apreensão autorizada por Alexandre de Moraes
A defesa do jornalista maranhense Luís Pablo, que teve equipamentos essenciais para o exercício de sua profissão apreendidos em ação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a medida como “abusiva, ilegal e uma tentativa de intimidação”. A ação, ocorrida em 10 de março em São Luís, resultou na apreensão de computadores e celulares do comunicador pela Polícia Federal.
Segundo nota oficial divulgada pelo advogado Marcos Coutinho Lobo, os atos violaram “cláusulas pétreas da Constituição”, incluindo o juízo natural, o sigilo da fonte, e os direitos à liberdade de expressão e de imprensa. A defesa alegou que a violência praticada pelo STF é “irreformável” e comparou a ação a um “açoite dos capitães do mato contra a cidadania e a dignidade da pessoa humana”, questionando a legitimidade da Corte para julgar casos que envolvem direitos fundamentais.
A reportagem que motivou a ação revelou que o ministro Flávio Dino, quando governador do Maranhão, teria permitido que familiares utilizassem um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para fins privados, com recursos públicos. A defesa de Luís Pablo sustenta que essas informações já eram de domínio público.
Busca e apreensão visava identificar fontes, segundo defesa
O advogado Marcos Coutinho Lobo destacou que o mandado de busca e apreensão teve como objetivo principal identificar as fontes de Luís Pablo. Ele ressaltou que o jornalista não precisaria de métodos ilegais para apurar fatos de interesse público. “A acusação de perseguição é apenas uma justificativa para abrir um inquérito secreto com fins de intimidação”, afirmou a nota da defesa.
A defesa argumenta que a medida fere princípios constitucionais e normas internacionais de direitos humanos, configurando uma tentativa de censura e intimidação do jornalismo investigativo. A decisão do STF, segundo os advogados, “macula para sempre a imagem da instituição” e se insere em um contexto onde o tribunal busca proteger sua reputação às custas de direitos fundamentais.
OAB-MA e Prefeito de São Paulo criticam ação do STF
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), manifestou-se sobre o caso através de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa. A comissão ressaltou a necessidade de cautela em medidas de busca e apreensão, com respeito ao sigilo da fonte e à liberdade profissional do jornalista, enfatizando a importância do devido processo legal.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também criticou a decisão de Alexandre de Moraes. Durante a inauguração de um parque na capital paulista, Nunes considerou “muito ruim ter usado o inquérito das fake news para ir perseguir um jornalista lá no Maranhão”. Ele criticou a atuação do Judiciário, que, segundo ele, tenta “governar sem ter voto”.
Jornalista reafirma compromisso com a apuração responsável
Por meio de sua defesa, Luís Pablo reafirmou seu compromisso com a apuração responsável de fatos de interesse público. Ele destacou que suas matérias não violam normas legais e que sempre atuou dentro dos princípios constitucionais da liberdade de expressão. O jornalista aguarda acesso aos autos do processo para se manifestar com mais profundidade.
A defesa sustenta que a ação não afeta apenas o jornalista individualmente, mas representa um ataque à liberdade de imprensa e aos direitos da coletividade. “O malfeito que atinge individualmente o jornalista Luís Pablo afeta também a coletividade. A busca e apreensão não poderia ter outro objetivo que não intimidar o exercício do jornalismo crítico e investigativo”, reforçou o advogado.
