Procuradoria Eleitoral Cobra do TSE Regras Mais Rígidas para Uso de IA nas Eleições de 2026
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um endurecimento das normas para o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda das eleições de 2026. A proposta atual do TSE, segundo a PGE, é considerada branda e necessita de maior rigor para proteger o eleitorado.
O órgão argumenta que a simples informação sobre o uso de “conteúdo sintético” não é suficiente para alertar a maioria dos eleitores, muitos dos quais desconhecem o significado técnico da expressão. Diante de um universo de cerca de 156 milhões de votantes, a falta de clareza pode comprometer a compreensão e a decisão informada.
Por isso, a PGE defende que a resolução proíba explicitamente o uso de ferramentas digitais, incluindo sistemas de IA, para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar velocidade ou sobrepor imagens e sons em materiais de campanha. A única exceção seria para melhorias técnicas de qualidade.
Proibição de Manipulação de Conteúdo e Deepfakes
As normas atuais do TSE já vedam as chamadas **deepfakes**, que consistem na criação ou alteração de imagens ou vozes de pessoas reais ou fictícias, bem como o uso de IA para disseminar informações falsas ou fora de contexto. Contudo, em outras situações de manipulação, a regra vigente apenas exige que o responsável informe sobre a alteração.
Em audiência pública, a PGE destacou que o Brasil já investiga o uso irregular dessas tecnologias contra políticos. O órgão alertou que a disseminação massiva de conteúdos fabricados pode gerar **danos praticamente irreversíveis** ao processo eleitoral, dificultando a reparação mesmo com ordens judiciais de retirada.
Proposta Inicial do TSE e o Avanço da IA
A proposta inicial divulgada pelo TSE no mês passado manteve, em linhas gerais, as regras de 2024, a primeira eleição com regulamentação específica sobre IA. No entanto, o avanço acelerado dessas ferramentas nos últimos anos motivou a abertura de consulta pública e audiências para debater as novas diretrizes.
A coordenação do processo está sob responsabilidade do vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A expectativa é que o plenário vote as versões finais das resoluções até 5 de março, definindo as regras para as eleições de 2026.
Multas Específicas e Divergência sobre Impulsionamento
Entre as recomendações da PGE está a criação de uma **penalidade específica**, com multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, para a divulgação de conteúdos falsos ou manipulados, inclusive com uso de IA. A proposta busca dar maior segurança jurídica e uniformidade às decisões da Justiça Eleitoral.
Outro ponto de divergência refere-se ao **impulsionamento pago de publicações por pessoas físicas**. A Procuradoria criticou a ideia de que posts patrocinados com críticas a governos não configurariam propaganda antecipada, temendo a abertura para redes paralelas de financiamento e campanhas de desinformação.
Para a PGE, qualquer contratação de impulsionamento por pessoas naturais, seja para apoiar ou atacar administrações, deveria ser classificada como propaganda antecipada, mesmo sem menção a candidaturas. Atualmente, apenas candidatos podem impulsionar propaganda eleitoral, e o TSE proíbe o uso desse recurso para ataques ou durante a pré-campanha.
