Alexandre de Moraes determina pagamento de multas para Roberto Jefferson progredir de regime, abrindo caminho para possível liberdade condicional.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de dez dias para que o ex-deputado federal Roberto Jefferson pague um montante total de R$ 650 mil. Este valor é composto por uma multa de aproximadamente R$ 450 mil e uma indenização por danos morais de R$ 200 mil. A quitação desses débitos é um passo crucial para que Jefferson possa progredir em seu regime de cumprimento de pena.
A decisão de Moraes visa viabilizar a progressão de regime do ex-presidente do PTB, que está preso preventivamente desde agosto de 2021. Mesmo em prisão domiciliar humanitária, ele cumpre regime fechado. A expectativa é que, após o cumprimento das exigências e a análise de seu comportamento, Jefferson possa avançar para o regime semiaberto e, posteriormente, obter a liberdade condicional.
O caso envolve a condenação de Roberto Jefferson a sete anos de prisão por crimes como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Ele é acusado de ter incentivado a população a invadir o Senado Federal e agredir senadores. Durante as investigações, o ex-deputado também atacou uma viatura da Polícia Federal ao tentar cumprir um mandado de prisão.
Relatório detalhado sobre o comportamento de Jefferson é solicitado ao Rio de Janeiro
Em paralelo à exigência do pagamento das multas, Alexandre de Moraes também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) apresente, em 48 horas, um relatório minucioso. Este documento deve detalhar o comportamento de Roberto Jefferson durante o período em regime fechado e verificar eventuais violações na tornozeleira eletrônica após sua transferência para a prisão domiciliar. A análise desse relatório será fundamental para a decisão sobre a progressão de regime.
Procuradoria-Geral da República já deu parecer favorável à progressão de regime
A administração penitenciária já informou ao STF que não há registros de mau comportamento por parte de Roberto Jefferson. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um parecer favorável à progressão de regime do ex-deputado. Com a aprovação, Jefferson poderá ter permissão para sair de casa durante o dia, com o objetivo de trabalhar ou estudar, o que representa um avanço significativo em seu cumprimento de pena.
Possibilidade de flexibilização de outras restrições futuras
Caso a progressão de regime seja confirmada, o ministro Alexandre de Moraes poderá, futuramente, avaliar a flexibilização de outras restrições impostas a Roberto Jefferson. Entre elas, estão a proibição de visitas, a concessão de entrevistas e o uso de redes sociais. A decisão final dependerá da análise completa do caso e do cumprimento de todas as determinações judiciais, incluindo o pagamento das multas estabelecidas. Conforme informação divulgada pelo STF, a análise para a progressão de regime leva em conta o atestado do Judiciário fluminense que aponta para apenas três anos de pena restante para o ex-deputado.
