Primeira Turma do STF condena deputados do PL por corrupção passiva em esquema de propina
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime nesta terça-feira (17), condenando dois deputados e um ex-deputado do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva. O caso envolve a acusação de cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares, um esquema que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), visava R$ 1,6 milhão.
Os parlamentares condenados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que está licenciado, e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). A investigação apontou que o grupo teria exigido a quantia em propina do prefeito de São José do Ribamar (MA), José Eudes, para viabilizar o repasse de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas à saúde do município. A denúncia partiu do próprio prefeito, que se viu pressionado a pagar o valor indevido.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, considerou a existência de provas “robustas” contra os acusados, tanto orais quanto documentais, que indicam a atuação concertada para solicitar vantagem indevida. No entanto, a acusação de organização criminosa foi rejeitada por falta de provas. Conforme informação divulgada pelo STF, a decisão do tribunal também determinou que os condenados paguem, de forma solidária, uma indenização de R$ 1,6 milhão para reparação de danos ao erário.
Penas e Inelegibilidade Definidas pelo STF
As penas fixadas pelo STF variam entre os condenados, mas todos poderão cumprir a pena em regime semiaberto. Josimar Maranhãozinho foi sentenciado a 6 anos e 5 meses de prisão, além de 300 dias-multa. Pastor Gil recebeu a pena de 5 anos e 6 meses de prisão, com 100 dias-multa. Bosco Costa, por sua vez, foi condenado a 5 anos de prisão, também com 100 dias-multa.
Além das penas de prisão e multa, os deputados e o suplente foram declarados inelegíveis. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, será comunicado da decisão. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, ressaltou que caberá à Câmara dos Deputados deliberar sobre a perda dos mandatos de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, uma vez que as penas podem ser cumpridas em regime semiaberto.
Ministros do STF Criticam Uso Indevido de Emendas
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento do relator. Alexandre de Moraes destacou que os parlamentares agiram como se as emendas fossem “mercadoria privada”, tratando a destinação dos recursos de forma ilícita. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, criticou veementemente a conduta, citando o ex-ministro Celso de Mello ao afirmar que a sociedade não pode tolerar a presença de “marginais da República” no convívio íntimo do Poder.
O ministro Flávio Dino alertou para a possibilidade de novas condenações relacionadas ao desvio de emendas, indicando que existem dezenas de inquéritos em andamento sobre o tema. Ele descreveu a atuação de alguns parlamentares como a de “verdadeiros atacadistas de emendas”, que criaram uma rede onde emendas são compradas e vendidas, distorcendo o propósito original desses dispositivos legais.
Defesa dos Parlamentares Alega Irregularidades no Processo
As defesas dos deputados apresentaram seus argumentos na semana anterior ao julgamento. O advogado de Josimar Maranhãozinho negou irregularidades, afirmando que os recursos viriam de uma proposta do próprio município ao Ministério da Saúde, sem ligação com emendas. A defesa de Pastor Gil também sustentou que as transferências eram “fundo a fundo”, sem indicação de origem parlamentar.
O advogado de Bosco Costa alegou que a acusação não apresentou provas concretas de que o parlamentar teria solicitado qualquer vantagem indevida para a destinação de emendas. Apesar das alegações defensivas, o STF considerou as provas apresentadas suficientes para a condenação por corrupção passiva, reforçando a necessidade de probidade no exercício do mandato parlamentar e o combate à corrupção.
