PF busca provas de inquérito no STF para exonerar Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo
A Polícia Federal (PF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para acessar provas de um inquérito que apura coação contra Eduardo Bolsonaro. O objetivo é utilizar essas informações no processo administrativo que visa à exoneração do ex-deputado federal do cargo de escrivão da PF.
A solicitação foi feita na última segunda-feira e, nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste em um prazo de cinco dias. A investigação administrativa foi instaurada em janeiro deste ano.
O processo administrativo disciplinar (PAD) apura faltas consideradas injustificadas ao cargo de escrivão. Segundo a PF, Eduardo Bolsonaro teria se ausentado do serviço por mais de 30 dias consecutivos sem apresentar justificativa, o que, por lei, configura abandono de cargo e pode resultar na demissão do serviço público. Conforme informação divulgada pela PF, o ex-parlamentar encontra-se em “lugar incerto e não sabido”.
Processo Administrativo Disciplinar em Andamento
O edital publicado no Diário Oficial da União estabelece um prazo de 15 dias para a apresentação da defesa de Eduardo Bolsonaro, a contar da publicação. Caso não haja manifestação dentro do período estipulado, o processo seguirá à revelia. A investigação, iniciada pela Corregedoria da PF, foca nas ausências não justificadas ao cargo de escrivão.
O ex-deputado federal foi aprovado em concurso público para o cargo de escrivão em 2010. Após o término de seu mandato na Câmara dos Deputados, a PF determinou seu retorno às funções. No entanto, Eduardo Bolsonaro não reassumiu o cargo, o que levou ao registro de faltas não justificadas. O cargo em questão está vinculado a uma delegacia da PF em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Histórico de Afastamento e Perda de Mandato
Eduardo Bolsonaro esteve afastado da Polícia Federal durante todo o período em que exerceu o mandato de deputado federal. Esse afastamento se encerrou em dezembro de 2025, quando ele perdeu o mandato após ultrapassar o limite de faltas permitidas nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
Mesmo após ser formalmente convocado para reassumir sua função policial, Eduardo Bolsonaro não retornou ao Brasil, optando por permanecer nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Diante dessa situação, a Polícia Federal procedeu com o afastamento preventivo e a abertura do processo disciplinar que pode culminar em sua demissão definitiva dos quadros da corporação.
Possível Utilização de Provas do STF
A decisão de solicitar acesso às provas do inquérito que tramita no STF demonstra a seriedade com que a PF está tratando o caso de abandono de cargo. A investigação por coação, em andamento na Suprema Corte, pode fornecer elementos cruciais para o processo administrativo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro.
A atuação do ministro Alexandre de Moraes é fundamental neste processo, pois cabe a ele autorizar ou não o compartilhamento dessas provas. A Procuradoria-Geral da República terá a palavra final sobre a pertinência do uso dessas informações, antes que uma decisão seja tomada sobre a continuidade do processo de exoneração.
