Câmara dos Deputados aprova PL que permite expor imagens de ladrões em lojas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o chamado “PL Luciano Hang”, um projeto de lei que, se sancionado, autorizará estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes, como furtos de mercadorias. A proposta, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), agora segue para análise no Senado Federal.
A iniciativa, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) e relatada pelo deputado Sanderson (PL-RS), visa permitir a exposição do rosto de suspeitos com o objetivo de identificar o infrator, alertar a população e colaborar com autoridades públicas. É importante ressaltar que a exposição deve ocorrer sem expor terceiros e, sempre que possível, respeitando os princípios de necessidade e proporcionalidade.
Conforme divulgado pela agência Câmara, o estabelecimento que divulgar as imagens deverá apresentar o boletim de ocorrência do delito. A loja poderá ser responsabilizada caso ocorra uma divulgação indevida ou se os registros apresentarem falsidade ou inveracidade. A aprovação do regime de urgência, em 12 de novembro, permitiu que o projeto fosse diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas.
Segurança pública e direito à privacidade em debate
O deputado Sanderson defende que, embora a proteção à imagem, privacidade e dados pessoais sejam cruciais, eles não são absolutos. Ele argumenta que esses direitos devem ser ponderados com outros valores constitucionais igualmente importantes, como a segurança pública, o interesse coletivo e a repressão a ilícitos penais.
“A autorização restrita e condicionada para divulgação de imagens captadas em flagrante delito contribui para a identificação de infratores, para a proteção da coletividade e para o efeito preventivo da persecução penal, sem afastar a proteção de dados de pessoas inocentes”, declarou o deputado, segundo a agência Câmara.
Prevenção de crimes e impacto em outros delitos
A deputada Bia Kicis destacou que a medida pode auxiliar na coibição de crimes contra mulheres em locais como academias. “Homens violadores, espancadores de mulheres, estupradores e assediadores se submeterão a essa lei. Tudo é estabelecimento comercial”, afirmou a parlamentar.
Um exemplo citado pela Gazeta do Povo aponta que uma campanha de exposição de flagrantes de furto na Havan resultou na queda de mais de 50% na ocorrência desses crimes em aproximadamente oito meses. Após a proibição dessa iniciativa, os furtos nas lojas de Luciano Hang teriam retornado com força, atingindo recordes.
Próximos passos da proposta no Senado
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 3630/25 agora será encaminhado ao Senado, onde passará por novas discussões e votações. A expectativa é que a proposta gere um debate aprofundado sobre os limites entre a proteção de dados e a necessidade de ferramentas para garantir a segurança em ambientes comerciais e prevenir a criminalidade.
