Dino exige plano para “emergência institucional” no Denasus e controle rigoroso de emendas parlamentares para o SUS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou um prazo de 30 dias para que o governo federal apresente um plano de ação. O objetivo é reverter o que ele classificou como um estado de “emergência institucional” no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
A decisão visa restaurar a capacidade de fiscalização do órgão, essencial para o controle de emendas parlamentares destinadas à saúde. A medida surge em resposta a um alerta do próprio Denasus, que informou ter perdido cerca de 50% de sua força de trabalho nos últimos 24 anos.
Dino destacou a importância do controle efetivo das verbas de saúde, enfatizando que a questão estrutural não será resolvida enquanto a eficiência na fiscalização das emendas parlamentares não for garantida. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia solicitado mais tempo para a elaboração do plano, mas o ministro impôs um cronograma mais célere.
Novas regras para emendas parlamentares e “portarias-cardápio”
Em outra frente, o ministro estabeleceu o dia 31 de março como prazo final para que cinco ministérios apresentem suas novas “portarias-cardápio”. Estes documentos definem as rubricas orçamentárias disponíveis para que parlamentares direcionem suas emendas.
Os ministérios envolvidos são os do Esporte, das Cidades, do Turismo, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Educação. A iniciativa faz parte de uma ação mais ampla que monitora a implementação de critérios de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
Essas ações se enquadram na classificação de “processos estruturais” do STF, caracterizados por sua complexidade e longa duração, que vão além do caso específico em análise. O objetivo é garantir um uso mais eficiente e controlado dos recursos públicos destinados à saúde e outras áreas.
“Penduricalhos” de magistrados também sob escrutínio
A atuação de Flávio Dino se estende também ao controle de gastos com verbas indenizatórias. Ele ampliou uma ação judicial que visa suspender pagamentos de “penduricalhos”, valores adicionais recebidos por magistrados que ultrapassam o teto salarial do funcionalismo público.
Analistas apontam que essas medidas, tanto em relação ao Denasus quanto aos gastos com magistrados, podem ser interpretadas como uma contraofensiva do STF em meio a uma crise de imagem pela qual o tribunal tem passado.
A busca por maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, especialmente na área da saúde, é um tema central nas decisões recentes do ministro, que busca fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização do Estado.
