Artesp reconhece prejuízo de mais de R$ 130 milhões ao governo de SP por atrasos no BRT-ABC
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) publicou uma deliberação no Diário Oficial reconhecendo atrasos e um desequilíbrio financeiro de mais de R$ 130 milhões em prejuízo ao governo paulista devido às obras do BRT-ABC.
O corredor de ônibus, que visa conectar cidades da Grande São Paulo à capital, teve seu início em 2022 e ainda não foi entregue, gerando insatisfação e questionamentos sobre a gestão do projeto.
A Artesp negou um pedido de indenização da Next Mobilidade, atribuindo à concessionária a responsabilidade pelas falhas no processo ambiental, conforme apurado pela análise técnica. Conforme informação divulgada pela Artesp, a Cetesb cumpriu todos os prazos legais.
Next Mobilidade contesta decisão e alega complexidade do projeto
Em resposta, a Next Mobilidade informou que o processo administrativo ainda não foi concluído e que a decisão da Artesp é parcial, sujeita a revisões. A concessionária enfatiza a alta complexidade técnica e institucional das obras do BRT-ABC, que envolvem diversas interfaces com outros órgãos e concessionárias de serviços públicos, impactando os prazos de implantação.
A empresa reiterou que os temas relacionados a eventuais atrasos e ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato estão sendo tratados nas instâncias administrativas competentes, com a apresentação de elementos técnicos e jurídicos. A Next Mobilidade declarou estar colaborando de forma transparente com a Artesp e demais órgãos, comprometida com a continuidade do projeto e a prestação de serviços à população.
Tarcísio de Freitas cogita pedir caducidade do contrato
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, manifestou a intenção de abrir um processo para encerrar o contrato com a Next Mobilidade (antiga Metra). Ele citou que o acordo não está sendo honrado e que o BRT-ABC está aquém do esperado, justificando a necessidade de medidas mais firmes.
A caducidade do contrato, considerada uma medida extrema, pode ocorrer caso seja confirmado o descumprimento de obrigações contratuais pela concessionária e sua incapacidade de manter a prestação de serviços. O governador mencionou uma nova postergação de prazo para a entrega do sistema, que não será cumprida este ano, inviabilizando outras integrações planejadas.
BRT-ABC: histórico de atrasos e novas previsões de entrega
As obras do BRT-ABC iniciaram em 2022, na gestão do ex-governador João Doria. O sistema, que deveria ter sido entregue em 2023, ainda está em andamento. A Next Mobilidade agora prevê a entrega para o segundo semestre deste ano, possivelmente em outubro.
A concessionária informou que cerca de 900 trabalhadores atuam em dois turnos, inclusive aos finais de semana, e que os primeiros 20 ônibus elétricos de alta capacidade já estão na empresa para testes. A Next Mobilidade destacou que as intervenções seguiram a liberação de licenças ambientais e a execução de serviços por outras concessionárias, citando atrasos em remoções de redes elétricas como um dos fatores que impactaram o cronograma, com exemplos de atrasos de cerca de 510 dias na Praça dos Andarilhos e outros casos.
Outros órgãos e o futuro do projeto
A Enel Distribuição São Paulo afirmou que tem se reunido semanalmente com a área técnica do BRT-ABC e realizado entregas conforme prioridades definidas pelo cliente. Já a Artesp declarou que acompanha e fiscaliza as obras desde o início de 2025, identificando atrasos e já iniciando providências cabíveis, como notificações e aplicação de penalidades.
O projeto do BRT-ABC faz parte de um pacote de investimentos de cerca de R$ 237 milhões para melhorias no transporte metropolitano, incluindo a atualização da sinalização, manutenção de terminais, melhorias de acessibilidade e modernização das paradas. O sistema prevê uma frota de 82 ônibus elétricos articulados e uma redução significativa no tempo de percurso entre o Terminal São Bernardo e o Terminal Sacomã, na capital.
