Receita Federal paga R$ 10,5 milhões a 5.140 catarinenses em lote residual do Imposto de Renda
A Receita Federal anunciou a liberação de um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que, após caírem na malha fina, regularizaram sua situação. Em Santa Catarina, esta iniciativa contemplará 5.140 pessoas, com um montante total de R$ 10,5 milhões a ser depositado em 31 de março.
Este valor é destinado a quem teve pendências em declarações anteriores e buscou a correção, garantindo o recebimento de valores devidos. A consulta para verificar se você está entre os beneficiados já está disponível, oferecendo um caminho direto para a regularização fiscal e o recebimento de restituições.
Em todo o Brasil, o montante liberado neste lote residual é de R$ 300 milhões, distribuídos entre 87.440 contribuintes, incluindo prioritários e não prioritários. A informação foi divulgada pela Receita Federal, detalhando os procedimentos para consulta e recebimento dos valores.
Como consultar se você tem direito à restituição
Para saber se o seu nome consta na lista de beneficiados, o contribuinte pode acessar o site oficial da Receita Federal ou utilizar o aplicativo para tablets e smartphones. A consulta é feita por meio da plataforma Gov.br, um portal unificado para serviços do governo. É necessário ter o CPF em situação regular e as informações de acesso à conta Gov.br.
No portal, é possível realizar uma consulta simplificada para verificar a liberação da restituição. Para informações mais detalhadas, como o extrato de processamento da declaração, o acesso deve ser feito pelo e-CAC (Encarregado de Conformidade e Autenticidade), onde também é possível verificar e corrigir eventuais pendências na declaração de Imposto de Renda.
Segurança no recebimento e procedimentos em caso de erro
A Receita Federal reforça que o pagamento da restituição é feito exclusivamente na conta bancária do titular da declaração. Isso significa que, para garantir a segurança, as rotinas impedem o depósito caso os dados bancários informados estejam incorretos ou se houver algum problema com a conta de destino. Essa medida visa proteger o contribuinte contra fraudes e erros.
Caso o depósito não seja possível por erro nos dados bancários, a Receita Federal, em parceria com o Banco do Brasil, oferece o serviço de reagendamento do crédito. O contribuinte tem até um ano, a partir da primeira tentativa de depósito, para solicitar a alteração dos dados. O reagendamento pode ser feito diretamente nos canais do Banco do Brasil.
O que fazer se o valor não for resgatado em um ano
Se, por algum motivo, o valor da restituição não for resgatado no prazo de um ano após a primeira tentativa de crédito, o contribuinte precisará realizar uma solicitação específica. Este procedimento deve ser feito pelo Portal e-CAC, na seção de Declarações e Demonstrativos, acessando a opção Meu Imposto de Renda e, em seguida, clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
É fundamental que os contribuintes catarinenses beneficiados fiquem atentos aos prazos e procedimentos para garantir o recebimento dos valores devidos. A regularização da situação fiscal é um passo importante para a tranquilidade financeira e cumprimento das obrigações com o Fisco.
