Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro por 90 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu converter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime domiciliar humanitário. A medida, com validade inicial de 90 dias, foi concedida após o ex-chefe do Executivo apresentar melhora em seu quadro de saúde, após ser diagnosticado com broncopneumonia bilateral.
A decisão de Moraes atende a um pedido que visa garantir a recuperação completa de Bolsonaro, que estava detido em um batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à progressão da pena para o regime domiciliar, considerando as condições médicas do ex-presidente.
O ex-presidente, que tem 71 anos, foi internado há pouco mais de uma semana e transferido da UTI para um quarto comum do Hospital DF Star, em Brasília. Conforme o boletim médico, seu quadro respiratório apresentou melhora significativa, o que permitiu a transferência para o regime domiciliar. A medida, contudo, impõe regras e restrições para garantir o controle de sua saúde e a segurança. Conforme informação divulgada pelo STF, a decisão foi tomada levando em conta a idade avançada e as condições médicas de Bolsonaro.
Condições da Prisão Domiciliar Humanitária
A prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro terá duração inicial de 90 dias, a contar de sua alta médica. Durante este período, o ex-presidente deverá usar uma tornozeleira eletrônica. As visitas serão limitadas, visando garantir um ambiente controlado para sua recuperação e evitar riscos de novas infecções, como a sepse.
Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia, por morarem com o ex-presidente, não terão restrições de visita. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitar o pai nas mesmas condições legais de um estabelecimento prisional, especificamente às quartas-feiras e sábados, em horários pré-determinados. Os advogados terão visitas permanentes diariamente.
Monitoramento Médico e Possibilidade de Revogação
Moraes determinou o envio semanal de relatórios médicos detalhando a condição clínica de Bolsonaro. O descumprimento de qualquer uma das regras estabelecidas poderá levar à revogação da prisão domiciliar, com o consequente retorno imediato ao regime fechado ou a um hospital penitenciário, se necessário.
A decisão ressalta que o processo de recuperação de uma pneumonia bilateral pode levar de 45 a 90 dias, necessitando de um ambiente controlado. A possibilidade de reavaliação da manutenção da prisão domiciliar após o prazo inicial foi incluída na decisão, podendo ser necessária uma perícia médica.
Contexto da Detenção e Parecer da PGR
Jair Bolsonaro está preso desde janeiro, cumprindo pena de 27 anos e três meses por, supostamente, liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele já cumpriu quase oito meses de sua detenção.
Na segunda-feira (24), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou favoravelmente à prisão domiciliar humanitária, argumentando que a medida é indispensável para o monitoramento contínuo da saúde do ex-presidente, que pode apresentar alterações súbitas e imprevisíveis. Gonet também citou casos anteriores em que a prisão domiciliar humanitária foi concedida a outras personalidades, como o general Augusto Heleno, Roberto Jefferson e Fernando Collor, por motivos de saúde.
