Alexandre de Moraes estabelece regras estritas para a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, com foco em segurança e controle.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um conjunto de regras rigorosas para a prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro, que terá duração de 90 dias. A decisão, que segue o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, visa garantir a recuperação do ex-presidente, que está internado para tratar uma grave pneumonia, ao mesmo tempo em que impõe limites significativos à sua comunicação e ao recebimento de visitas.
A progressão para o regime domiciliar foi concedida devido às condições de saúde de Bolsonaro. Contudo, Moraes foi explícito ao afirmar que qualquer descumprimento das normas estabelecidas resultará na revogação imediata do benefício, com o retorno ao regime fechado ou, se necessário, a um hospital penitenciário. O prazo de 90 dias começará a contar a partir da alta médica de Bolsonaro do Hospital DF Star, em Brasília.
Entre as proibições mais notáveis estão o uso de qualquer aparelho eletrônico que permita comunicação, acesso a redes sociais, e a gravação de vídeos ou áudios. Essas restrições se aplicam tanto ao ex-presidente quanto aos seus visitantes. Conforme informação divulgada pelo STF, o objetivo é resguardar um ambiente controlado, essencial para a recuperação do paciente e para evitar riscos de infecção.
Visitas Controladas e Restritas a Familiares e Profissionais Autorizados
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma lista restrita de quem pode visitar Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar. Filhos como Flávio, Carlos e Jair Renan terão horários e condições de visitação semelhantes às que já ocorriam no batalhão militar onde Bolsonaro estava detido, com visitas permitidas apenas às quartas-feiras e sábados em horários específicos.
Por outro lado, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia, por residirem no mesmo local, possuem livre acesso e não necessitam de autorização prévia. Advogados também estão autorizados a visitar Bolsonaro diariamente, por até 30 minutos, mediante agendamento e com nomes informados com antecedência. A segurança da residência ficará a cargo do batalhão militar.
Profissionais de Saúde com Acesso Liberado, Sob Monitoramento
A equipe médica que acompanha Jair Bolsonaro tem permissão para visitas permanentes, sem necessidade de comunicação prévia. Os médicos Cláudio Birolini, Brasil Caiado, Luciana Tokarski, Erasmo Tokarski e Leandro Echenique estão autorizados a prestar os cuidados necessários. Estes profissionais também podem autorizar a internação de Bolsonaro em caso de emergência, mas devem comunicar a Justiça em até 24 horas, com a devida comprovação da necessidade.
Enfermeiros e técnicos que precisarem participar das visitas médicas deverão ter seus nomes informados a Moraes em até 24 horas. A equipe médica terá a responsabilidade de enviar relatórios semanais sobre a condição clínica do ex-presidente ao ministro. Além disso, sessões de fisioterapia com o médico Kleber Antônio Caiado de Freitas foram autorizadas em dias e horários específicos.
Proibição de Eletrônicos e Comunicações para Evitar Riscos
Uma das regras mais estritas impostas por Alexandre de Moraes é a proibição do uso de aparelhos eletrônicos que permitam comunicação, como celulares, por parte de Bolsonaro e de seus visitantes. Os equipamentos deverão ser entregues aos policiais durante as visitas. A intenção é evitar qualquer tipo de comunicação externa não autorizada e garantir o controle do ambiente.
Da mesma forma, a gravação de vídeos ou áudios, seja pelo próprio ex-presidente ou por terceiros, está estritamente proibida. Moraes também determinou a proibição de acampamentos, manifestações ou aglomerações de pessoas em um raio de um quilômetro da residência de Bolsonaro, visando impedir atos que possam comprometer a segurança e a integridade da prisão domiciliar.
Monitoramento Constante e Relatórios Semanais para Fiscalização
O uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento do perímetro da residência de Bolsonaro é outra medida de controle determinada pelo ministro. A segurança, inclusive a dos agentes que acompanharão a custódia domiciliar, será fiscalizada de perto. Os agentes do 19º Batalhão da Polícia Militar deverão enviar relatórios semanais a Moraes, ou imediatamente em caso de qualquer descumprimento das medidas estabelecidas.
O descumprimento de qualquer uma dessas regras, seja a restrição de visitas, o uso de eletrônicos ou as proibições de comunicação, pode levar à revogação imediata da prisão domiciliar. A decisão reforça o caráter rigoroso das condições impostas para a custódia temporária do ex-presidente, priorizando a segurança e o controle judicial.
