Câmara de Lagoa D’Anta (RN) aprova polêmica licença para vice-prefeito sem renúncia
Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município de Lagoa D’Anta, no Rio Grande do Norte, que permite ao prefeito ou vice-prefeito se afastar do cargo por até dois anos sem precisar renunciar, foi aprovada pela Câmara Municipal. A medida, enviada pelo prefeito João Paulo Lopes, surge em meio à aprovação do vice-prefeito Einart Guedes, primo do chefe do executivo, em uma residência médica em São Paulo.
A aprovação da emenda gerou críticas de vereadores de oposição, que apontam um possível favorecimento familiar e questionam a oportunidade da mudança legislativa. Enquanto a prefeitura argumenta que a alteração visa atualizar a lei orgânica e trazer mais clareza às regras de afastamento, opositores veem a manobra como uma forma de beneficiar cargos eletivos específicos.
O vice-prefeito Einart Guedes, aprovado em 13 de fevereiro para a residência médica em Ortopedia e Traumatologia na Santa Casa de São Paulo, ainda não se pronunciou sobre o caso. O g1 tentou contato com Guedes, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A prefeitura de Lagoa D’Anta defende que a nova lei trará segurança jurídica e harmonizará princípios administrativos.
Mudança na Lei Orgânica de Lagoa D’Anta: Detalhes da Proposta
A emenda aprovada altera os artigos 42 e 43 da Lei Orgânica do município, que possui cerca de 6 mil habitantes e está localizado a 125 km de Natal. Anteriormente, a lei municipal limitava ausências sem licença a 15 dias, sob pena de perda do mandato. A nova redação permite o afastamento por motivo de doença, com remuneração mantida, ou para tratar de interesses particulares, sem pagamento, com duração de até um ano, prorrogável por igual período, mediante autorização da Câmara Municipal.
Em sua justificativa, a prefeitura alegou que a Lei Orgânica de 1990 apresentava lacunas significativas quanto aos procedimentos e prazos para licenças de prefeito e vice. A administração municipal sustenta que a proposta visa aperfeiçoar o regime de licenças, estabelecendo regras claras e em conformidade com os princípios constitucionais de continuidade administrativa, publicidade e controle legislativo.
Críticas da Oposição e Defesa da Prefeitura
Durante a votação, o vereador Jonas Vidal (Solidariedade) votou contra a proposta, classificando-a como uma “nojenta” medida destinada a beneficiar o vice-prefeito e o atual prefeito. Ele expressou sua indignação com a aprovação em primeira votação, onde sete vereadores votaram a favor e apenas ele contra.
Por outro lado, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Duarte, e o prefeito João Paulo Lopes reforçaram que a licença para tratar de interesses particulares não será remunerada. Eles afirmam que a alteração é necessária para garantir um período razoável para que o prefeito ou vice possam resolver questões pessoais ou de saúde, sem comprometer a administração municipal. A proposta ainda passará por uma votação definitiva antes de retornar ao Executivo para sanção.
Oportunidade de Residência Médica e Contexto Político
A aprovação de Einart Guedes na residência médica da Santa Casa de São Paulo, um programa de alta complexidade na área de Ortopedia e Traumatologia, é o pano de fundo para a discussão da nova lei. A Santa Casa, em nota, informou que não divulga informações sobre seus colaboradores devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e políticas de privacidade.
O prefeito João Paulo Lopes foi reeleito em 2024 com 58% dos votos válidos, o que confere ao seu grupo político maioria na Câmara Municipal. A aprovação da emenda, portanto, tende a seguir o trâmite esperado, apesar das contestações da oposição, que acusa a manobra de ter fins eleitoreiros e de beneficiar parentes próximos.
