Governo avalia medidas para conter juros abusivos em empréstimos consignados privados, buscando proteger trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que o governo federal elaborou uma proposta para combater os juros considerados abusivos praticados por algumas instituições financeiras na concessão de empréstimos com desconto em folha para trabalhadores do setor privado.
A iniciativa visa reverter o cenário de alta nas taxas, que contrariou o objetivo inicial de baratear o crédito. A proposta será levada para discussão e decisão do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG).
Entre as alternativas em estudo, não há previsão de um teto para os juros cobrados pelos bancos. As medidas buscam um equilíbrio de mercado e a proteção do consumidor, conforme informações divulgadas pelo MTE.
Análise de Juros Acima da Média e Uso do FGTS como Garantia
Uma das possibilidades em análise é a definição de um percentual que, ao ser ultrapassado em relação à taxa média praticada pelo mercado, seja considerado abusivo. Isso abriria caminho para a proibição de cobranças que destoam significativamente das práticas comuns.
Outra iniciativa promissora é a regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para os empréstimos. Essa modalidade, pendente desde a criação do programa, tem potencial para reduzir os juros cobrados dos trabalhadores nessa linha de crédito.
CGCONSIG Debaterá Propostas e Aumento das Taxas de Juros
As duas propostas serão debatidas na próxima reunião do CGCONSIG, que conta com representantes do MTE, Casa Civil e Ministério da Fazenda. A data do encontro ainda não foi definida, pois foi adiada.
O programa de crédito consignado para o setor privado, lançado em março de 2025, aumentou a demanda, mas também elevou as taxas de juros. Dados do Banco Central indicam que as taxas subiram de 44% ao ano em março de 2025 para 57% em janeiro deste ano.
Contexto de Aumento da Inadimplência e Busca por Aperfeiçoamento do Crédito
Essa iniciativa se insere em um contexto mais amplo de ações do governo para o setor de crédito, em meio a um cenário de aumento da inadimplência no país. O aperfeiçoamento do modelo de crédito é visto como essencial, especialmente em um ano eleitoral.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já destacou a necessidade de aperfeiçoar o modelo de crédito do país, sinalizando a adoção de medidas ao longo de sua gestão. O objetivo é garantir que o crédito seja mais acessível e justo para os trabalhadores brasileiros.
Comparativo com Juros do Consignado Público
É importante notar a disparidade das taxas cobradas no setor privado quando comparadas às do setor público. Os juros médios para servidores públicos e aposentados do INSS ficaram em torno de 24% ao ano no mesmo período, evidenciando a necessidade de intervenção no consignado privado para conter juros abusivos.
