Gilmar Mendes repreende deputados no STF por “falta de escrúpulos” em vazamento de sigilo da CPMI do INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, protagonizou um momento de tensão nesta quinta-feira (26) ao repreender publicamente deputados presentes no plenário da Corte. A ocasião era o julgamento sobre a prorrogação da CPMI do INSS, e o decano da Corte demonstrou veemente desaprovação quanto ao vazamento de conversas sigilosas.
Mendes criticou a divulgação de informações íntimas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, classificando o ato como “deplorável, lamentável e criminoso”. Ele interrompeu o ministro Flávio Dino para enfatizar que a quebra de sigilos sem a devida fundamentação é um ato inconstitucional e que a conduta dos parlamentares beira o crime.
“Não é preciso ser alfabetizado para saber que isso é inconstitucional. Por que? Porque o juiz que decide sem fundamentação produziu um nada jurídico. E quando os senhores se investem neste poder têm que atuar como juízes. Como também é deplorável que quebram sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, declarou Gilmar Mendes, em referência direta aos parlamentares presentes. Conforme informação divulgada pelo STF, Alexandre de Moraes complementou a fala, afirmando que a prática configura “crime coletivo”, pois a ação conjunta não isenta os envolvidos de responsabilidade.
Vazamentos são “criminosos” e “indignos”, afirma Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes foi enfático ao descrever a gravidade dos vazamentos ocorridos na CPMI do INSS. Ele ressaltou que a quebra de sigilo sem base legal é inconstitucional e que a divulgação dessas informações, sem a devida fundamentação, é um ato deplorável e criminoso. “É crime. Trata-se de uma prática de crime coletivo. O crime coletivo não os anonimiza”, alertou o decano, dirigindo-se aos parlamentares em audiência.
Ele criticou a postura de alguns deputados que, segundo ele, agem sem escrúpulos ao divulgar informações sigilosas, confiando na impunidade. Mendes mencionou que pessoas adultas, inclusive idosas, teriam entrado em salas-cofre da CPMI com dispositivos de gravação para, posteriormente, relatar informações sem relação com a investigação. “Isto é indigno do Parlamento. Não é bom para os senhores, não é bom para o parlamento e não é bom para as instituições”, pontuou.
O ministro também destacou que os parlamentares envolvidos ainda não apresentaram pedidos de desculpas pelo episódio lamentável. “Vocês não pediram desculpas ainda por esse episódio lamentável”, afirmou. A crítica de Gilmar Mendes veio em meio ao julgamento que, por fim, derrubou a liminar de prorrogação da CPMI.
STF derruba prorrogação da CPMI do INSS e diverge sobre conduta de parlamentares
Em decisão apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a liminar que autorizava a prorrogação da CPMI do INSS. Por 8 votos a 2, os ministros decidiram contra a extensão dos trabalhos da comissão. Apenas o ministro Luiz Fux acompanhou o relator, André Mendonça, em sua posição inicial.
Divergiram de Mendonça os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin. A decisão do STF sobre a prorrogação da CPMI do INSS evidencia as divergências internas da Corte quanto aos limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito e à conduta dos parlamentares em investigações sigilosas.
Relator da CPMI rebate críticas e defende investigação
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), reconheceu a gravidade dos vazamentos criticados pelo ministro Gilmar Mendes, mas rebateu o tom adotado pelo magistrado. “Nós também achamos criminoso o vazamento, mas juiz tem que ter decência. Esse recado serve para os tempos atuais”, declarou Gaspar.
O parlamentar argumentou que a não prorrogação da CPMI favorece setores que estavam sob investigação, como o sistema financeiro. “A decisão de hoje tem um grande vitorioso: o sistema financeiro, que estava sendo escrutinado”, apontou. Gaspar minimizou a preocupação com a formação de maiorias, afirmando que o relatório será técnico e que cada um deve fazer sua própria “blindagem”.
Marcel van Hattem (Novo-RS), autor do pedido de prorrogação, também criticou ministros da Corte, embora tenha reconhecido a legitimidade das críticas sobre vazamentos. Ele elogiou o voto do relator André Mendonça e destacou a necessidade de aprimoramento da legislação sobre CPIs, informando que já estão sendo encaminhadas propostas para mudar as regras. A discussão sobre a atuação das CPIs e a conduta dos parlamentares em investigações sigilosas continua em pauta no cenário político e jurídico brasileiro.
