AMB critica limites a benefícios e aponta “defasagem” salarial na magistratura, alertando para risco de escassez de juízes.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou descontentamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às recentes decisões que impuseram limites ao pagamento de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”, que ultrapassavam o teto constitucional.
Para a entidade, essas medidas aprofundam uma suposta “defasagem” nos salários dos juízes, comprometendo a “atratividade” da carreira e dificultando a atração de novos profissionais qualificados para o Judiciário.
A AMB argumenta que, apesar de o STF ter estabelecido um limite para os benefícios, algumas verbas permanecem fora do teto, permitindo que alguns magistrados recebam remunerações significativamente maiores que o teto geral do funcionalismo. Conforme informação divulgada pela AMB, a entidade alega uma perda real de cerca de 54% na remuneração da magistratura.
Carreira de Juiz Deixa de Ser Atrativa, Segundo AMB
O advogado Alberto Pavie Ribeiro, representante da AMB, declarou que a perda de valor real na remuneração da magistratura chega a 54%. Ele aponta que os concursos públicos enfrentam dificuldades para preencher todas as vagas disponíveis, pois a carreira teria “deixado de ser atrativa”.
Essa situação, segundo Ribeiro, gera uma “dificuldade na reposição de quadros” no Poder Judiciário, o que pode impactar a eficiência da prestação jurisdicional em todo o país. A entidade ressalta que não defende verbas extraordinárias fora do teto, mas sim a manutenção de um patamar remuneratório que garanta a sustentabilidade financeira da carreira.
“Não estamos defendendo parcelas fora do teto, mas a manutenção de um valor que torne a carreira atrativa, sob pena de, em breve, não termos juízes em número suficiente para atender à sociedade brasileira”, afirmou Ribeiro.
Sobrecarga de Trabalho e Número Insuficiente de Magistrados
A AMB também levantou a questão do excesso de trabalho enfrentado pelos magistrados. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) estabelece um parâmetro ideal de 300 processos por magistrado ao ano. Contudo, os cerca de 18 mil juízes em atividade no Brasil lidam com uma demanda “infinitamente superior” a esse número.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citados pela AMB indicam que o país poderá ter 75 milhões de processos a serem julgados até o final de 2026, em um cenário de “judicialização galopante”. A entidade considera que, mesmo com o contingente atual de magistrados, o número é insuficiente para lidar com o volume de processos em tramitação.
“Há um problema estrutural no Judiciário brasileiro pertinente ao número de juízes necessário para que a prestação jurisdicional seja adequada e célere, considerando esse número ideal”, destacou Ribeiro.
Críticas ao Custo do Judiciário são “Descabidas”, Diz Representante
O advogado Alberto Pavie Ribeiro também classificou as “recorrentes críticas” sobre o alto custo do Judiciário brasileiro como “descabidas”. Ele argumentou que o setor possui características institucionais únicas, como autonomia financeira, orçamentária e administrativa, que o diferenciam de modelos adotados em outros países e justificariam um orçamento maior.
Ribeiro propõe uma reflexão sobre o modelo de Judiciário desejado pelo Brasil: “Para tratar da remuneração das carreiras de Estado, é preciso fazer uma pergunta elementar: qual o tamanho do Poder Judiciário que o Brasil deseja?”
A manifestação da AMB ecoou o desabafo da juíza aposentada Cláudia Márcia, que preside a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho. Em fevereiro, ela também no STF, reclamou que juízes de primeira instância trabalham “sem direito nem a um lanche”, evidenciando as dificuldades enfrentadas pela categoria.
