CPMI do INSS pede prisão preventiva de Lulinha com base em risco de fuga e evasão do país
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apresentou em seu relatório final um pedido de prisão preventiva contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A justificativa principal para a medida cautelar reside no fato de o empresário ter deixado o Brasil e fixado residência na Espanha, configurando, segundo o relator, um risco de evasão e possível frustração da aplicação da lei penal.
O pedido, que ainda precisa ser votado pela comissão, foi encaminhado pela Advocacia do Senado, já que a CPMI não possui competência para decretar prisões, apenas para reunir indícios e fazer recomendações ao Poder Judiciário. O deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), relator da CPMI, interpreta a viagem de Lulinha para a Europa, ocorrida paralelamente à Operação Sem Desconto da Polícia Federal, como um sinal de “evasão do distrito da culpa”.
Caso a prisão preventiva seja decretada pela Justiça, Lulinha poderá ter seu nome incluído em difusão internacional, e mecanismos de cooperação jurídica entre países poderiam ser acionados para garantir seu retorno ao Brasil. A efetividade dessa medida, contudo, dependeria de decisão judicial e de trâmites diplomáticos, não sendo automática.
Indícios de conexão com esquema de fraudes e viagens suspeitas
O relatório da CPMI aponta “indícios concretos” de que Fábio Luís Lula da Silva integrou uma organização criminosa investigada e teria se beneficiado de vantagens indevidas. Segundo a apuração, Lulinha mantinha relação próxima com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como líder de um esquema de fraudes em descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O empresário teria recebido, indiretamente, benefícios como viagens internacionais em classe executiva e hospedagens de alto padrão.
Documentos da Polícia Federal indicam que Lulinha, o lobista e a empresária Roberta Luchsinger, tida como intermediária, realizaram viagens coincidentes a Lisboa e Madri em pelo menos três ocasiões em 2024. Em um dos casos, as passagens teriam sido adquiridas com diferença de poucos minutos, reforçando a suspeita de coordenação.
Defesa de Lulinha nega envolvimento e critica caráter eleitoral do pedido
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva refuta veementemente qualquer envolvimento do empresário nas fraudes investigadas. Os advogados argumentam que o pedido de indiciamento “só revela o caráter eleitoral da atuação do relator, e vulgariza a nobre função de fiscalizar delegada de forma atípica pela Constituição Federal ao parlamento brasileiro”.
Segundo a defesa, “não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão”. Eles afirmam que Fábio Luís “não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados” e que o “vazamento criminoso de seu sigilo bancário é um elemento que confirma o que a defesa desde o início vem dizendo”.
Estrutura da fraude e outros citados no relatório da CPMI
O relatório da CPMI descreve uma estrutura organizada e hierarquizada por trás das fraudes, com um “tripé de sustentação” formado por integrantes da alta cúpula do INSS, agentes do Poder Executivo e parlamentares. O ex-presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, é apontado como articulador central, enquanto o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios André Paulo Félix Fidelis são citados por supostamente dar respaldo jurídico e obstruir investigações.
O ex-ministro do Trabalho José Carlos Oliveira é mencionado por supostamente autorizar repasses indevidos. No Congresso, o senador Weverton Rocha é citado como articulador político, e os deputados Euclydes Pettersen e Maria Gorete Pereira também são mencionados por supostos benefícios e intermediação, respectivamente. As defesas de diversos citados negam irregularidades.
A CPMI também relata que parte das diligências foi limitada por decisões judiciais do STF, que anularam requerimentos de quebra de sigilo, dificultando o rastreamento financeiro completo. Se aprovado pela comissão, o relatório final será encaminhado aos órgãos competentes para decisão sobre as medidas sugeridas.
