Relator da CPMI do INSS sugere investigação sobre Toffoli e esposa de Alexandre de Moraes
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), propôs nesta sexta-feira (27) a abertura de investigações sobre a relação do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Embora Toffoli e Viviane Barci de Moraes não tenham sido indiciados pela comissão, o parecer, caso aprovado, encaminhará os pedidos de apuração para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Senado Federal. A CPMI corre contra o tempo para finalizar seus trabalhos neste sábado (28), após o STF ter derrubado, por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que prorrogava o prazo da comissão.
Dias Toffoli, que atuou como relator do caso envolvendo o Banco Master, afastou-se da condução do inquérito após menções a ele serem encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Gaspar destacou que os debates e notícias veiculadas revelam indícios de práticas ilícitas no contexto das investigações sobre irregularidades em operações de crédito consignado no INSS.
Suspeita de tráfico de influência em contrato envolvendo esposa de Alexandre de Moraes
Um dos pontos centrais do relatório é a solicitação de investigação sobre um contrato no valor de R$ 129 milhões firmado entre o escritório de advocacia da família de Alexandre de Moraes e o Banco Master. O contrato visava representar os interesses do banco por um período de três anos.
O deputado Alfredo Gaspar pede que este contrato seja minuciosamente investigado para verificar se os elementos disponíveis apontam para a prática de tráfico de influência. A medida se justifica, segundo o relator, pela posição de Alexandre de Moraes como membro do STF e pelo fato de a instituição contratante estar sujeita à regulação e jurisdição do tribunal.
Pedido de investigação sobre o filho de Ricardo Lewandowski
Além disso, o relatório de Gaspar solicita uma investigação sobre o advogado Enrique de Abreu Lewandowski, filho do ex-ministro do STF e da Justiça, Ricardo Lewandowski. A suspeita recai sobre tráfico de influência em contratos firmados por ele.
Enrique de Abreu Lewandowski atuou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. A empresa, que não foi indiciada pela CPMI, é investigada por supostas fraudes em empréstimos consignados a servidores públicos do estado de Mato Grosso e é apontada como fornecedora de créditos que integraram carteiras do Banco Master.
Relator critica “esvaziamento” de poderes investigatórios do Legislativo
O documento final da CPMI dedica uma seção para denunciar o que o relator chama de “esvaziamento dos poderes investigatórios” do Legislativo. Isso teria ocorrido devido a decisões judiciais que, segundo o relatório, blindaram investigados e dificultaram a coleta de provas.
Gaspar afirmou que a atuação da comissão foi marcada não apenas pelo expressivo volume de diligências, mas também pela “resistência sistemática” enfrentada, tanto no plano judicial quanto no institucional. A reportagem de A Gazeta do Povo buscou contato com o STF e com Enrique de Abreu Lewandowski, mas não obteve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações.
