Zanin Suspende Eleição Indireta para Governador do Rio, Gerando Novo Impasse na Sucessão Estadual
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, tomou uma decisão que suspende a eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro, marcada para esta sexta-feira (27). A medida impede a escolha de um novo governador pelos deputados estaduais, em meio a um complexo cenário político e jurídico no estado.
A decisão de Zanin atende a um pedido do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que questionava a legalidade da eleição indireta. O ministro determinou que o caso seja debatido no plenário físico do STF, adiando o julgamento que já havia formado maioria para manter o pleito indireto.
A situação no Rio de Janeiro tornou-se ainda mais complexa após a renúncia do governador Cláudio Castro (PL) na segunda-feira (23), seguida pela cassação de seu mandato e declaração de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desembargador Ricardo Couto assumiu interinamente o governo.
Conforme informação divulgada pelo g1, o TSE havia determinado a realização de eleições indiretas, onde os deputados estaduais escolheriam o novo governador em votação secreta para um mandato-tampão. No entanto, a intervenção do STF agora suspende esse processo, mantendo o presidente do Tribunal de Justiça do estado no cargo até que a Corte julgue o caso.
Crise de Sucessão e Afastamento de Figuras-Chave
O impasse na sucessão do governo do Rio se aprofundou com a renúncia do vice-governador Thiago Pampolha em maio de 2025, deixando Cláudio Castro sem um substituto direto. A linha sucessória apontava para o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mas o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União) foi afastado da presidência e teve seu mandato cassado pelo TSE.
A cassação de Bacellar, julgado na mesma ação que Cláudio Castro, também o tornou inelegível. Além disso, o deputado foi preso preventivamente nesta sexta (27) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em investigação sobre vazamento de informações sigilosas.
A presidência da Alerj foi então assumida pelo deputado Douglas Ruas (PL), que foi eleito para o cargo. Contudo, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Alerj, determinando que o presidente só poderia ser eleito após a retotalização dos votos para definir o substituto de Bacellar.
Divergências no STF e Futuro da Eleição no Rio
A decisão de Zanin de suspender a eleição indireta revela as divergências dentro do STF sobre o tema. Enquanto uma maioria de ministros, incluindo Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin, votou a favor da eleição indireta e secreta, Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino defenderam a realização de eleição direta.
O STF também analisa uma ação que questiona a regra de desincompatibilização de 24 horas para candidatos ao governo do Rio. Este período curto para que potenciais candidatos deixem seus cargos atuais para disputar a eleição tem sido um ponto de controvérsia.
Próximos Passos e o Cenário Eleitoral Incerto
Com a suspensão da eleição indireta pelo STF, o Rio de Janeiro enfrenta um período de incerteza quanto à definição de seu próximo governador. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou uma cerimônia para a próxima terça-feira (31), possivelmente relacionada à retotalização de votos para a vaga de Bacellar.
A decisão final do STF sobre a modalidade da eleição (direta ou indireta) e o julgamento das ações de inelegibilidade e desincompatibilização serão cruciais para definir o futuro político do estado. A população aguarda por uma resolução que traga estabilidade à governança do Rio de Janeiro.
