STF anula condenação de Garotinho em caso de compra de votos
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que impacta a esfera política do Rio de Janeiro. Em publicação na sexta-feira (27), Zanin anulou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho no âmbito da Operação Chequinho, que investigava supostos esquemas de compra de votos.
A decisão se baseou na constatação de que as provas que levaram à condenação de Garotinho foram obtidas de forma ilícita. Isso significa que a investigação policial, que culminou na prisão do ex-governador e de sua esposa, Rosinha Matheus, em 2016, partiu de uma origem considerada irregular pela Justiça.
Com a anulação da condenação, Garotinho recupera seus direitos políticos, abrindo a possibilidade de voltar a disputar eleições futuras. A notícia foi comemorada pelo próprio ex-governador em suas redes sociais, que atribuiu a condenação anterior a uma “perseguição”. Conforme informação publicada pelo g1, a investigação mirava o “Programa Cheque Cidadão”, que teria sido utilizado para fins eleitorais.
Operação Chequinho e as acusações contra Garotinho
A Operação Chequinho, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2016, apurou crimes como corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais. O foco principal era o suposto uso indevido do “Programa Cheque Cidadão” em Campos dos Goytacazes, cidade onde Anthony Garotinho já foi prefeito.
Na época, Garotinho e Rosinha Matheus chegaram a ser presos. As acusações contra o ex-governador incluíam corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. Posteriormente, ele obteve liberdade provisória mediante medidas cautelares e o pagamento de fiança.
Justificativa para a anulação da condenação
O ministro Cristiano Zanin fundamentou sua decisão na **ilegalidade da obtenção das provas**. Segundo o ministro, os elementos que sustentaram a condenação de Garotinho foram retirados de forma irregular de um computador na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes. Zanin ressaltou que a forma como os dados foram acessados e coletados, por meio de um pendrive, comprometeu a validade dessas provas.
“Não se trata de questão marginal ou irrelevante, mas de conteúdo eletrônico ilegal que serviu de suporte à condenação”, afirmou Zanin em sua decisão, destacando a gravidade da falha processual. Ele enfatizou que, apesar da seriedade dos crimes imputados, a **origem ilícita das provas** impede sua utilização para fundamentar uma condenação penal.
Repercussão e o futuro político de Garotinho
Em suas redes sociais, Anthony Garotinho celebrou a decisão do STF. Ele descreveu o momento como uma “vitória com sabor especial”, ressaltando que a decisão partiu de um ministro da mais alta corte do país, com quem ele não possuía qualquer relação prévia. O ex-governador reiterou sua visão de que a condenação anulada foi fruto de uma “perseguição” promovida por outros grupos políticos.
Com a condenação anulada, o cenário político para Garotinho se altera significativamente. Ele agora está apto a participar de futuras disputas eleitorais, o que pode movimentar o cenário político no Rio de Janeiro. Esta não é a primeira vez que Zanin beneficia Garotinho, tendo o liberado em 2024 para concorrer como vereador.
