Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do voo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A medida, que entrou em vigor neste sábado (28), visa garantir a privacidade e a segurança do ex-mandatário.
Equipamentos que desrespeitarem a nova regra serão imediatamente abatidos e apreendidos pela Polícia Militar do Distrito Federal. Os operadores flagrados em descumprimento serão presos em flagrante e a ocorrência comunicada ao STF. A decisão surge após a detecção de drones não autorizados sobrevoando a casa de Bolsonaro, no Jardim Botânico, em Brasília, na última sexta-feira (27), enquanto ele retornava do hospital.
Nas redes sociais, apoiadores de Bolsonaro expressaram descontentamento com a presença de um drone de uma emissora de TV nas proximidades. A regulamentação atual para voos de drones no Brasil, estabelecida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), exige um distanciamento mínimo de 30 metros de edificações. Moraes, contudo, ampliou essa distância, considerando o sobrevoo próximo a residências privadas uma violação à intimidade e privacidade, além de um risco à integridade física dos moradores em caso de falha do equipamento.
Segurança e Privacidade em Foco
A determinação de Moraes atende a um pedido de segurança após a identificação de drones sobrevoando a residência do ex-presidente. A Polícia Militar já havia detectado a presença de aeronaves não tripuladas na área na sexta-feira (27), momento em que Bolsonaro se deslocava do hospital para sua casa. A ação dos drones levantou preocupações sobre a captação indevida de imagens e a exposição da vida privada.
Regulamentação de Drones e a Decisão de Moraes
As normas conjuntas do Decea e da Anac, citadas na decisão, estabelecem que drones devem manter uma distância mínima de 30 metros de edificações. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, no contexto da Execução Penal 169, considerou que essa distância é insuficiente para garantir o direito à intimidade e privacidade, especialmente em casos de prisão domiciliar. A ampliação do perímetro de segurança para 100 metros busca coibir qualquer tipo de vigilância não autorizada e proteger os moradores.
Saúde de Bolsonaro e Prisão Domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime de prisão domiciliar, autorizada por 90 dias devido a questões de saúde. O ex-presidente foi internado em 13 de janeiro com broncopneumonia e recebeu alta médica na sexta-feira (27). O transporte de Bolsonaro para sua residência foi realizado sob forte esquema de segurança policial, com o uso de colete balístico.
Restrições Adicionais para Familiares
Em outra decisão proferida no mesmo sábado, Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa para que os filhos do ex-presidente tivessem acesso livre ao imóvel. A medida reforça o controle e a supervisão sobre a residência onde Bolsonaro cumpre sua pena, limitando o acesso e garantindo o cumprimento das determinações judiciais.
