Fachin mantém sigilo da Maridt e impede CPI de acessar dados bancários e fiscais de empresa ligada a Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (27) negar um recurso da CPI do Crime Organizado. A comissão parlamentar buscava reestabelecer a quebra de sigilo da Maridt Participações, empresa com laços com o ministro Dias Toffoli, também membro da Corte.
A decisão de Fachin impacta diretamente as investigações da CPI, que já havia aprovado a quebra de diversos sigilos da empresa, incluindo os bancários, fiscais e telefônicos. Essa medida visava aprofundar o entendimento sobre as movimentações financeiras e comunicações da Maridt.
No entanto, a iniciativa da CPI foi suspensa anteriormente pelo decano do STF, Gilmar Mendes, em uma decisão monocrática. A CPI recorreu a Fachin com um pedido de suspensão de liminar, buscando reverter a decisão de Mendes e prosseguir com a coleta de informações. Conforme apurado, a decisão de Fachin se baseou na jurisprudência da Corte. O presidente do STF argumentou que, por regra, a jurisprudência do STF não admite a suspensão de decisões proferidas por um de seus ministros. Fachin ressaltou que não há hierarquia entre os ministros e que a suspensão de decisões é uma medida excepcional e restrita.
Toffoli reconhece sociedade, mas nega atuação direta na Maridt
O ministro Dias Toffoli já admitiu ser sócio da Maridt Participações. Contudo, ele afirma que não possui atuação direta na administração da empresa. Segundo Toffoli, essa função seria restrita a outros membros de sua família. A Maridt esteve envolvida em operações com o fundo de investimento Arleen, que possui ligação com o Banco Master.
Investigações da CPI e a controversa venda do resort Tayayá
Um dos empreendimentos associados à Maridt é o resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná. Este resort foi vendido no final de 2025 para um advogado que já atuou em defesa da JBS. A CPI buscava investigar possíveis conexões e transações financeiras envolvendo a empresa e esses empreendimentos.
Presidente da CPI critica decisão e alerta para limitações nas investigações
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI, criticou a decisão de Gilmar Mendes que suspendeu a quebra de sigilo. Contarato argumenta que essa suspensão limita o avanço das investigações conduzidas pelo Congresso Nacional. Ele ressalta que o trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) é uma prerrogativa garantida constitucionalmente.
Fundamentação da suspensão de Gilmar Mendes
Na decisão que suspendeu a quebra de sigilo, Gilmar Mendes argumentou que o pedido da CPI carecia de fundamentação concreta e de provas suficientes para justificar a medida. Ele classificou o requerimento como baseado em uma narrativa e justificativas consideradas falhas, imprecisas e equivocadas. A decisão de Gilmar Mendes sobre a suspensão da quebra de sigilo ainda será analisada pelo plenário do STF.
