Governo evita indiciamento de Lulinha e derruba relatório da CPMI do INSS em votação apertada
A base governista no Congresso Nacional conseguiu, neste sábado (28), rejeitar o relatório final da CPMI do INSS. O texto, que pedia o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, foi derrubado por 19 votos a 12. A decisão ocorreu após uma intensa articulação política orquestrada pelo Palácio do Planalto.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) investigava um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias. Segundo as apurações, uma organização criminosa utilizava assinaturas falsas e parcerias com entidades para desviar R$ 6,3 bilhões dos segurados entre 2019 e 2024.
O relatório, assinado pelo deputado Alfredo Gaspar, apontava Lulinha como um ‘facilitador de acesso’ dentro do governo para o principal operador das fraudes, Antônio Carlos Antunes. O documento citava pagamentos de mesadas de R$ 300 mil e repasses de R$ 25 milhões para influenciar projetos de venda de medicamentos ao SUS, conforme informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo.
Manobras governistas garantem a vitória na votação
Para assegurar a vitória na votação, o governo mobilizou recursos políticos significativos. O presidente Lula exonerou temporariamente o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, permitindo que ele reassumisse seu posto de senador e votasse contra o relatório. Essa ação foi crucial para garantir a saída de uma senadora que votaria contra os interesses do governo.
Além disso, o senador Jaques Wagner viajou às pressas de Salvador para Brasília, reforçando o quórum governista na madrugada da votação. Essas ações demonstraram a determinação do Planalto em evitar o avanço das investigações contra Lulinha e outros envolvidos no esquema.
Investigação encerrada sem conclusão parlamentar oficial
Com a rejeição do relatório, o trabalho de sete meses da CPMI do INSS foi encerrado sem uma conclusão oficial do Parlamento. No entanto, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, anunciou que todo o material apurado, contido nas 4.340 páginas do relatório rejeitado, será encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
Tanto a PF quanto o MPF já possuem investigações em andamento sobre o caso, o que sugere que as apurações poderão prosseguir em outras esferas, mesmo com o fim do trabalho da CPMI.
Tensa relação entre CPMI e Poder Judiciário marca o fim dos trabalhos
O clima durante os trabalhos da CPMI foi de grande tensão, especialmente em relação ao Poder Judiciário. O relatório rejeitado dedicou uma seção inteira para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por, supostamente, ‘esvaziar’ os poderes do Parlamento.
O estopim para esse embate foi a decisão da Suprema Corte que impediu a prorrogação da CPMI por mais 60 dias. Na visão da oposição, essa decisão travou o aprofundamento das investigações sobre as conexões internacionais do esquema e do Banco Master, limitando o escopo da apuração.
