Aliados do governo de Lula agem de surpresa e enterram CPMI do INSS, livrando Fábio Luís da Silva de indiciamento e prisão.
Em uma madrugada de intensas articulações políticas, a base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional obteve sucesso na derrubada do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O documento, com mais de 4 mil páginas, propunha o indiciamento e a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente.
A CPMI investigava um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias, que teria desviado aproximadamente R$ 6,3 bilhões de beneficiários entre 2019 e 2024. O relatório detalhava a estrutura de uma suposta organização criminosa infiltrada na previdência social.
Com a rejeição do relatório, por 19 votos a 12, sete meses de trabalhos foram encerrados sem um parecer conclusivo. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou o fim das atividades, deixando as investigações a cargo da Justiça e da Polícia Federal, que já atuam nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. Conforme informações, a mobilização governista contou com o apoio da Secretaria de Comunicação da Presidência e da liderança do governo no Congresso.
Relatório rejeitado detalhava esquema bilionário e citava Lulinha como facilitador
O relatório, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), descrevia um esquema que teria drenado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS. A organização criminosa era dividida em cinco núcleos: técnico, administrativo, financeiro, empresarial e político.
No centro das operações estaria Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como principal operador das fraudes. Ele é acusado de gerenciar empresas de fachada e associações que, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com a Previdência, realizavam descontos indevidos em folha de pagamento.
O documento apontava que o grupo utilizava softwares para falsificar assinaturas e incluir beneficiários em listas de filiação de entidades como a Conafer e o Sindnapi, que teriam arrecadado centenas de milhões sem autorização. Em 2024, os descontos sob suspeita alcançaram R$ 3,5 bilhões.
Lulinha apontado como “facilitador de acesso” de Antunes no governo federal
Um dos pontos mais sensíveis do relatório de Gaspar era a recomendação de indiciamento de 216 pessoas, com destaque para Fábio Luís Lula da Silva. O relator sustentou que Lulinha teria atuado como um “facilitador de acesso” para os interesses de Antunes no governo.
A principal prova citada no relatório foi o depoimento de Edson Claro, ex-funcionário de Antunes. Segundo Claro, Lulinha teria recebido uma suposta mesada de R$ 300 mil, além de um repasse único de R$ 25 milhões. Esses valores teriam o objetivo de financiar a influência de Lulinha na articulação do Projeto Amazônia, que visava comercializar medicamentos à base de canabis para o SUS.
O relatório também mencionou a existência de empresas no exterior, como a Candango Consulting em Portugal, onde Lulinha seria sócio oculto de Antunes. Além disso, apontou que dinheiro das fraudes previdenciárias teria custeado viagens internacionais de luxo para o filho do presidente. A defesa de Lulinha nega as acusações, afirmando que ele não é alvo de investigação formal e que as citações têm motivação eleitoral.
Banco Master e Daniel Vorcaro também foram alvo de pedidos de indiciamento
A investigação da CPMI também se concentrou na atuação do Banco Master no mercado de crédito consignado. O relator Alfredo Gaspar pediu o indiciamento de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, sob a alegação de que a instituição se beneficiou de fraudes com o uso de dados de segurados sem autorização.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que o órgão não renovou o contrato com o Master após a descoberta de mais de 250 mil contratos de empréstimo sem comprovação de anuência dos beneficiários. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro pela PF revelaram uma rede de influência que citava autoridades de alto escalão, incluindo o presidente Lula e ministros do STF.
A defesa de Vorcaro nega qualquer crime e critica o vazamento de informações sigilosas. No entanto, o relatório de Gaspar apontou indícios de que o Banco Master teria herdado carteiras de empréstimos irregulares, utilizando-as para inflar seus resultados financeiros e prejudicar milhares de pensionistas.
Tensão com o STF e relatório alternativo governista
Durante os trabalhos da CPMI, o clima entre a comissão e o Supremo Tribunal Federal (STF) foi de constante tensão. O relatório de Gaspar dedicou uma seção para denunciar o que chamou de “esvaziamento dos poderes investigatórios do Parlamento” pelo STF.
O deputado criticou a concessão de habeas corpus que impediu depoimentos de testemunhas e a suspensão de quebras de sigilo, como a de Lulinha, determinada pelo ministro Flávio Dino. Recentemente, o STF derrubou a liminar que permitiria a prorrogação dos trabalhos da CPMI, entendendo que a questão era interna do Congresso.
Em contrapartida ao relatório de Gaspar, a base governista elaborou um “Relatório da Maioria”, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Este documento buscava desviar o foco das investigações e sugeria o indiciamento de 131 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, classificado como líder de uma organização chamada “Bolsomaster”. O texto governista argumentava que as fraudes eram resultado de falhas herdadas do governo anterior. No entanto, este relatório alternativo sequer foi considerado.
Com a rejeição do relatório principal, o presidente da CPMI encerrou a sessão, enterrando as investigações no âmbito da comissão. Apesar disso, senador Carlos Viana afirmou que enviará as mais de 4 mil páginas do relatório de Alfredo Gaspar para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
