Falhas Judiciais Levam à Prisão de Inocentes em Goiânia Por Erro em Mandados de Prisão
Em menos de um mês, dois inocentes foram presos em Goiânia devido a erros cruciais na identificação de criminosos em mandados de prisão. As falhas, que incluíram desde a adição de uma letra a um nome até a troca na ordem dos sobrenomes, expõem as vulnerabilidades nos procedimentos judiciais e suas graves consequências para a vida de cidadãos.
Os casos de Leonardo Cerqueira de Almeida, de 23 anos, e Lucilene, de 36, que atuam em áreas distintas, evidenciam o impacto devastador de prisões equivocadas. A situação levanta questionamentos sobre a precisão e a segurança dos sistemas de expedição de ordens judiciais no Brasil.
Para compreender a origem e a dinâmica desses equívocos, o g1 consultou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e advogados criminalistas. As explicações apontam para uma combinação de fatores humanos e sistêmicos que podem levar a tais erros, mesmo com a existência de mecanismos de validação.
Como Ocorrem os Erros em Mandados de Prisão
Conforme explicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cadastramento de mandados de prisão no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) é realizado por servidores habilitados, e não necessariamente pelo juiz. O advogado criminalista Thalles Villar complementa que a assinatura eletrônica dos juízes pode ocorrer em lote, o que, segundo ele, transfere a responsabilidade pela materialização do mandado, com dados pessoais, para a conferência humana do cartório.
Villar também destaca que a automação dos sistemas, sem camadas robustas de validação, pode amplificar o impacto de erros simples. O CNJ lista os dados essenciais para a expedição de um mandado de prisão, incluindo a seleção da pessoa, número do processo, tipo penal, validade, motivo e resumo da decisão. É justamente na etapa de seleção da pessoa que, segundo Villar, reside um problema estrutural que abre margens para falhas humanas.
Casos Concretos de Prisões por Engano
No caso de Leonardo Cerqueira de Almeida, o erro ocorreu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Seus sobrenomes foram trocados na ordem correta do mandado, levando à sua prisão em Goiânia. Ele foi detido na rodoviária da capital goiana, enquanto viajava.
Já Lucilene foi presa no lugar de sua irmã gêmea, Luciene, que possuía um mandado de prisão definitivo. A falha ocorreu na Justiça Federal do Tocantins. A prisão equivocada de Lucilene, que deveria cumprir 18 anos por extorsão mediante sequestro, gerou transtornos significativos, incluindo a imposição de tornozeleira eletrônica.
A Polícia Militar de Goiás, em nota sobre ambos os casos, afirmou que o cumprimento de mandados de prisão é realizado em estrita observância à legislação vigente e aos protocolos operacionais da corporação. Os dois inocentes passaram um período detidos no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia.
Libertação e Busca por Reparação
Leonardo conseguiu a liberdade após um colega de cela relatar sua situação à sua advogada, Déborah Carolina Silva Pereira. A advogada constatou o erro ao verificar o processo. Em resposta, o TJMG informou que instaurou sindicância administrativa para apurar os atos e condutas praticadas.
No caso de Lucilene, seu advogado, Kalleb Reis, atuou para reverter a prisão equivocada. Após a soltura, a Justiça de Goiás determinou o uso de tornozeleira eletrônica, medida que foi posteriormente retirada após o reconhecimento do erro pelo juiz federal Fabrício Roriz Bressan.
O CNJ informa que o BNMP possui funcionalidades para identificar inconsistências cadastrais, como mecanismos de validação de dados e integração com bases externas. A correção do erro cabe à unidade judiciária responsável pela emissão da ordem. Após a correção e a soltura, a vítima de prisão indevida tem direito à indenização, segundo a advogada criminalista Maria Carolina Barreto, pois a Constituição Federal prevê a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados por seus agentes.
A ação judicial para indenização é proposta contra o ente público responsável, seja o Estado ou a União. A Justiça entende que, em casos de prisão indevida, o dano moral é presumido, não sendo necessário provar o sofrimento. Além do impacto psicológico, a prisão pode afetar a vida profissional, como no caso de Leonardo, que buscou emprego em Goiânia após o ocorrido, e Lucilene, que perdeu um serviço de bufê para o MotoGP e teve clientes impactados pelo caso.
