Moraes mantém prisão de ex-assessor de Bolsonaro e autoriza Silvinei Vasques a cursar doutorado na Papudinha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do coronel da reserva Marcelo Câmara, que foi assessor especial da Presidência da República durante o governo Bolsonaro. A decisão, assinada no último dia 6, também abordou o caso de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que segue preso, mas com autorização para realizar um curso de doutorado à distância.
Câmara, detido desde junho do ano passado, é acusado de ter utilizado seu advogado como intermediário para tentar obter informações sigilosas sobre o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo o ministro, essa conduta representa um perigo gerado pelo estado de liberdade do réu e uma clara tentativa de embaraçar as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Marcelo Câmara foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado. As investigações apontam que ele atuou em um núcleo de inteligência paralela, monitorando autoridades, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes, sob o codinome “professora”, com o objetivo de viabilizar a execução de um decreto de golpe de Estado. A defesa de Câmara contestou a manutenção da prisão.
Marcelo Câmara acusado de tentar obter informações sigilosas
De acordo com a decisão de Moraes, o coronel Marcelo Câmara teria agido para obter informações sigilosas relativas à colaboração premiada de Mauro Cid. O ministro considerou que essa tentativa de obter dados sigilosos, utilizando seu advogado como intermediário, configura um ato de “embaraço” às investigações e demonstra o “perigo gerado pelo estado de liberdade do réu”.
Câmara foi preso em 18 de junho de 2023. O inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado impõe aos réus a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados, mesmo que por intermédio de terceiros. A decisão de Moraes reforça o cerco sobre os acusados de participar de ações golpistas.
Silvinei Vasques terá autorização para cursar doutorado em presídio
O ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, que também está preso preventivamente, recebeu autorização para cursar um doutorado na modalidade de ensino a distância (EAD). A permissão foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pedidos da defesa de Vasques. A prisão preventiva de Silvinei foi decretada em dezembro de 2025, após ele tentar fugir do país.
Inicialmente, a defesa de Silvinei havia solicitado a transferência para Santa Catarina, mas recuou ao verificar que suas necessidades de saúde e convívio familiar estavam sendo atendidas no Distrito Federal. A autorização para o doutorado em Direito Econômico e Empresarial, na modalidade virtual, é amparada pela Lei de Execução Penal (LEP).
Direito ao estudo como forma de remição de pena
A Lei de Execução Penal (LEP) garante o direito ao estudo como uma das formas de remição de pena para detentos. No caso de Silvinei Vasques, a continuidade de seus estudos em nível de doutorado é vista como um benefício que pode contribuir para sua progressão ou para a redução do tempo de pena, caso ele venha a ser condenado em outros processos.
Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses de reclusão e à perda do cargo público. A autorização para cursar doutorado em EAD dentro da unidade prisional, conhecida como Papudinha, em Brasília, demonstra a aplicação da lei em garantir o acesso à educação mesmo em regime de prisão.
