Fachin defende que juízes também erram e devem responder por seus atos, assim como políticos e gestores públicos
Em um pronunciamento que ecoa a necessidade de transparência e accountability no judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que magistrados, assim como demais agentes públicos, estão sujeitos a erros e devem ser responsabilizados por eles. A declaração foi feita durante um encontro com jornalistas para balizar os seis meses de sua gestão à frente da corte.
Fachin enfatizou que a autocrítica e a submissão às consequências de ações ou omissões são fundamentais para a preservação da própria instituição. A fala do ministro ganha especial relevância em um momento de intensos debates sobre a conduta de membros do judiciário, especialmente após o desenrolar do caso envolvendo o Banco Master.
O presidente do STF também manifestou o desejo de que o Código de Ética para os ministros da corte seja aprovado ainda neste ano. A iniciativa surge em um contexto de crise e busca reforçar os padrões de conduta esperados de quem atua em uma das mais altas instâncias do poder judiciário brasileiro. Conforme divulgado pelo Estadão, Fachin ressaltou a importância da responsabilização para manter a confiança na instituição.
Código de Ética em Foco após Crise no STF
A discussão sobre um código de ética mais rigoroso para os ministros do STF ganhou força em meio às investigações sobre o Banco Master. O caso expôs situações que levantaram questionamentos sobre a conduta de alguns magistrados e a transparência em suas relações.
A ministra Cármen Lúcia tem a tarefa de apresentar um anteprojeto com as novas regras de conduta aos seus colegas. O objetivo é estabelecer diretrizes claras e garantir que qualquer desvio ético seja tratado com a seriedade necessária, promovendo a reflexão e a correção de comportamento.
Fachin acredita que a existência de um código claro e a sua aplicação efetiva podem gerar um sentimento de constrangimento em quem age de forma inadequada, incentivando a autocrítica e o retorno ao caminho ético. Ele destacou que é isso que **preserva a instituição** perante a sociedade.
O Caso Master e as Investigações
O caso do Banco Master gerou uma crise interna no STF, envolvendo diretamente os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O ministro Dias Toffoli, que era o relator do inquérito, se afastou da condução após a Polícia Federal encontrar menções a ele no celular do dono do banco, Daniel Vorcaro.
Toffoli admitiu ser sócio, juntamente com seus irmãos, da empresa Maridt. Esta, por sua vez, teria participação no resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, Paraná. As cotas da Maridt no empreendimento teriam sido negociadas em transações que envolviam pessoas ligadas a Vorcaro, também investigado.
Em sua defesa, Toffoli ressaltou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) permite que magistrados participem do quadro societário de empresas e recebam dividendos, desde que **não exerçam atos de gestão** como administradores. Essa distinção legal é um ponto central nas discussões sobre a conduta.
Escritório de Alexandre de Moraes e a Contratação pelo Banco Master
Outro ponto de atenção no caso Master foi o contrato firmado entre o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes e o banco. O contrato, no valor de R$ 129 milhões, previa a representação dos interesses do Master por um período de três anos.
Em nota divulgada no início do mês, o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados detalhou que realizou uma ampla consultoria e atuação jurídica para o Banco Master, com uma equipe de 15 advogados. Entretanto, o escritório fez questão de destacar que **nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF**.
Esses desdobramentos reforçam a importância de um debate aberto sobre a ética e a transparência no judiciário, bem como a necessidade de mecanismos que garantam a responsabilização de todos os envolvidos, incluindo os próprios juízes, quando necessário.
